Informações relativas ao concurso

Título:
Avaliação da fuga de carbono e da competitividade.
Entidade adjudicante:
European Commission, DG ENV+CLIMA
Data de publicação na TED:
22/06/2012
Prazo para a receção de propostas:
17/08/2012
Estado:
Encerrado
Informações
CLIMA.B.2/SER/2012/0019
Avaliação da fuga de carbono e da competitividade.
A Directiva 2003/87/CE, tal como alterada em 2009 (Directiva relativa ao regime de comércio de licenças de emissão), solicita que a Comissão determine até 31.12.2009 e a cada 5 anos daí em diante uma lista de sectores ou subsectores expostos a um risco significativo a uma fuga de carbono com base nos critérios referidos no artigo 10.º, alínea a) da Directiva relativa ao regime de comércio de licenças de emissão. A Comissão estabeleceu a metodologia geral aquando da primeira lista de fuga de carbono adoptada em 2009 (Decisão 2010/2/UE da Comissão), que se aplica aos anos de 2013 e 2014. A fim de estabelecer uma lista aplicável aos anos de 2015-2019, a Comissão deverá rever a lista atempadamente, tendo em conta informações actualizadas. Visto que os critérios para a inclusão de um determinado sector ou subsector na lista de fuga de carbono se encontram definidos na Directiva relativa ao regime de comércio de licenças de emissão, a avaliação de sectores para a determinação da segunda lista de fuga de carbono (válida durante os anos 2015-2019) será efectuada com base nos mesmos critérios utilizados para a primeira lista de fuga de carbono e os suplementos anuais. De acordo com a directiva, os dados a utilizar pertencem aos 3 anos mais recentes no momento da recolha de dados. A metodologia, e determinados pressupostos, utilizados para determinar a primeira lista poderão, contudo, necessitar de algumas alterações.
Serviços
Concurso público
Encerrado
Verificado
Não aplicável
Etapas
22/06/2012 00:00
Não aplicável
17/08/2012 23:59
28/08/2012 00:00
Lotes O concurso não está dividido em lotes.
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Referência Tipo de anúncio Data de publicação
2012/S 118-194444
Anúncio de concurso
22/06/2012 00:00