Informações relativas ao concurso

Attention : l'Annexe 3 - Formulaire 6 a été modifiée et un nouveau document a été publié en remplacement. Le délai de soumission des offres est prolongé en conséquence jusqu'au 12/09/2022, 16:00. Merci.
Título:
Controlos das instalações técnicas e elétricas
Entidade adjudicante:
European Court of Auditors (ECA)
Data de publicação na TED:
13/06/2022
Prazo para a receção de propostas:
12/09/2022
Estado:
Encerrado
Informações
AO 797
Controlos das instalações técnicas e elétricas
As prestações a executar no âmbito do presente contrato têm por objeto os controlos das instalações técnicas e elétricas dos imóveis ocupados pelo Tribunal de Contas Europeu, tal como definido no Anexo A do caderno de encargos.As verificações de instalações técnicas e elétricas estão subdivididas em dois programas:a) grupo I — controlos periódicos das instalações técnicas e elétricas; eb) grupo II — controlos pontuais das instalações técnicas e elétricas, como complemento dos controlos periódicos, na sequência de um pedido específico do Tribunal.
Serviços
Concurso público
Encerrado
Verificado
Contrato público
Preço mais baixo
71600000
LU
Additional CPV Supplementary CPV
71630000
71700000
Condições de participação
Os proponentes devem comprovar que possuem a capacidade jurídica para executar o contrato e a capacidade regulamentar de exercer a atividade profissional necessária à execução das tarefas objeto do presente anúncio de concurso. Os requisitos em termos de capacidade jurídica são os seguintes:— os proponentes devem estar inscritos no registo profissional ou comercial, nas condições previstas pela legislação do país onde o proponente se encontra estabelecido.
Os proponentes deverão satisfazer os critérios de seleção seguintes a fim de comprovar que dispõe da capacidade económica e financeira necessária para executar o contrato respetivo em conformidade com as provisões contratuais, tendo em conta o valor e a envergadura estimada dos serviços. Os requisitos em termos de capacidade económica e financeira são os seguintes:— possuir uma apólice de seguro contra riscos profissionais relacionados com o tipo de serviços abrangidos pelo presente contrato. O proponente deve ser capaz de apresentar as provas de que dispõe do(s) seguro(s) que cubra(m) os eventuais danos causados pelo seu pessoal, os seus cocontratantes e/ou os seus subcontratantes ao edifício, às instalações e/ou ao pessoal do Tribunal durante toda a duração das prestações.Se, por um motivo excecional que o Tribunal considerar justificado, o proponente não puder apresentar as referências requeridas, este é autorizado a comprovar a sua capacidade financeira através de qualquer outro meio considerado apropriado pelo Tribunal.
Os proponentes deverão satisfazer os critérios de seleção seguintes a fim de comprovar que dispõe da capacidade técnica e profissional necessária para executar o contrato respetivo em conformidade com as provisões contratuais, tendo em conta o valor e a envergadura estimada dos serviços.Os requisitos em termos de capacidades técnica e profissional são os seguintes:— o contratante deve ter obtido a licença para os domínios técnicos abrangidos pelo concurso como Organismo de controlo certificado no Grão-Ducado do Luxemburgo segundo o regulamento ministerial de 6.5.1996, respeitante à intervenção de organismos de controlo no quadro das competências e atribuições de inspeção do trabalho e minas (ITM). Para os proponentes registados num outro país da UE, uma licença equivalente emitida no país em que o proponente se encontra registado pode ser submetida durante o processo de concurso. Neste caso, o proponente deve ser aprovado junto da ITM o mais tardar até ao dia 1.1.2023 (data de entrada em vigor do contrato).— ter obtido a licença do Ministério do Ambiente, do Clima e do Desenvolvimento Sustentável de acordo com a lei de 21.4.1993 relativa à licença de pessoas singulares ou coletivas privadas ou públicas, para além do estado para o cumprimento de tarefas técnicas de estudo e de verificação no domínio do ambiente (domínios A, C). Para os proponentes registados num outro país da UE, uma licença equivalente emitida no país em que o proponente se encontra registado pode ser submetida durante o processo de concurso. Neste caso, o proponente deve ser licenciado junto do Ministério do Ambiente, do Clima e do Desenvolvimento Sustentável, o mais tardar até ao dia 1.1.2023 (data de entrada em vigor do contrato).
Etapas
13/06/2022 00:00
12/09/2022 16:00
13/09/2022 10:00
Lotes O concurso não está dividido em lotes.
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Referência Tipo de anúncio Data de publicação
2022/S 174-488913
Retificativo
09/09/2022 00:00
2022/S 112-314134
Anúncio de concurso
13/06/2022 00:00