Informações

Número de referência do concurso	EMPL/LUX/2022/OP/0011
Título	Estudo sobre a recolha de informações sobre substâncias para análise de impactos relacionados com possíveis alterações da Diretiva 2004/37/CE
Descrição	O presente concurso visa um estudo externo e independente para apoiar uma eventual revisão da Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos relacionados com a exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou substâncias reprotóxicas no trabalho. O concurso visa atrair proponentes com vista a fornecer à entidade adjudicante as informações mais recentes, atualizadas e sólidas sobre as substâncias, grupos de substâncias ou substâncias geradas pelo processo elencadas no caderno de encargos, de modo a apoiar a preparação de um relatório de avaliação de impacto (IAR) necessário para acompanhar uma eventual proposta legislativa de alteração da CMRD.
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Concurso público
Estado	Encerrado
Publicado na TED
Modo de apresentação	Eletrónico
Informações sobre um contrato público, um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico	Contrato público
Perfil do adquirente: (URL)
Método de adjudicação	Melhor relação qualidade/preço
Main CPV	79314000
NUTS	LU0

Additional CPV	Supplementary CPV
79314000

Condições de participação

Suitability to pursue the professional activity, including requirements relating to enrolment on professional or trade registers	Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
Economic and financial standing - List and brief description of selection criteria	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Economic and financial standing- Minimum level(s) of standards possibly required	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Technical and professional ability - List and brief description of selection criteria	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Technical and professional ability - Minimum level(s) of standards possibly required	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso

Etapas

Data de publicação na TED	14/07/2022 00:00
Data-limite para questões	N/A
Data-limite para respostas	N/A
Prazo para a receção de propostas	05/09/2022 12:00
Condições de abertura de propostas (data)	06/09/2022 10:00

Lotes

O concurso não está dividido em lotes.

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Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2022/S 134-381462	Anúncio de concurso	14/07/2022 00:00