Informações

Número de referência do concurso	EMPL/2022/OP/0014
Título	Estudo de apoio à monitorização de créditos de cuidados em regimes profissionais de pensões e avaliação da situação dos trabalhadores móveis da UE
Descrição	Tal como sublinhado no plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a UE apoia os esforços nacionais para garantir pensões adequadas e rendimento mínimo através da legislação da UE, financiamento, monitorização e análise da UE, bem como atividades de aprendizagem mútua. O plano de ação anuncia que a Comissão irá identificar as melhores práticas na concessão de direitos de pensão para interrupções de carreira relacionadas com os cuidados nos regimes de pensões e promover o intercâmbio de práticas entre os Estados-Membros, os parceiros sociais e as partes interessadas nas pensões.O objetivo do contrato consiste em avaliar a situação relativamente à proteção dos direitos de pensão durante as interrupções de carreira relacionadas com cuidados, centrando-se em regimes profissionais de pensões, considerando que os créditos de pensão para períodos de cuidados são uma alavanca política fundamental para proteger os direitos de pensão dos prestadores de cuidados e apoiar a igualdade de género na vida profissional e posteriormente nas pensões.
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Concurso público
Estado	Encerrado
Publicado na TED
Modo de apresentação	Eletrónico
Informações sobre um contrato público, um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico	Contrato público
Perfil do adquirente: (URL)
Método de adjudicação	Melhor relação qualidade/preço
Valor total estimado	300,000.00 EUR
Valor estimado	300,000.00 EUR
Main CPV	79400000
NUTS	BE100

Additional CPV	Supplementary CPV
79330000
79400000

Condições de participação

Suitability to pursue the professional activity, including requirements relating to enrolment on professional or trade registers	Consultar a documentação do concurso, disponível no endereço indicado no ponto I.3).
Economic and financial standing - List and brief description of selection criteria	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Economic and financial standing- Minimum level(s) of standards possibly required	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Technical and professional ability - List and brief description of selection criteria	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Technical and professional ability - Minimum level(s) of standards possibly required	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso

Etapas

Data de publicação na TED	10/08/2022 00:00
Data-limite para questões	N/A
Data-limite para respostas	N/A
Prazo para a receção de propostas	19/09/2022 12:00
Condições de abertura de propostas (data)	20/09/2022 10:30

Lotes

O concurso não está dividido em lotes.

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Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2022/S 153-436099	Anúncio de concurso	10/08/2022 00:00