Informações relativas ao concurso

Título:
Estudo relativo ao impacto dos regulamentos europeus em matéria de substâncias q...
Entidade adjudicante:
European Defence Agency (EDA)
Data de publicação na TED:
03/03/2016
Prazo para a receção de propostas:
14/04/2016
Estado:
Encerrado
Informações
16.ESI.OP.038.
Estudo relativo ao impacto dos regulamentos europeus em matéria de substâncias químicas REACH e CRE no setor da defesa.
Os principais resultados previstos do estudo consistem no seguinte: 1. Análise do impacto dos regulamentos REACH [Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] e CRE [Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] no setor da defesa da UE; 2. Propostas práticas de melhorias para os regulamentos REACH e CRE, bem como para o respetivo regime de execução atual, para servir de base ao parecer apresentado pela AED e pelos seus Estados-Membros participantes à Comissão Europeia para a próxima revisão do regulamento REACH e como sugestões para evoluções do regulamento REACH para lá de 2018; 3. Síntese de informações sobre impactos de outros regulamentos em matéria de substâncias químicas no setor da defesa e nos ministérios da Defesa dos Estados-Membros da UE – nomeadamente, o regulamento relativo aos produtos biocidas [Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho], o regulamento relativo a poluentes orgânicos persistentes [Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho] e o regulamento relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono [Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] –, interações com os regulamentos REACH e CRE e uma estratégia (no mínimo, um projeto) e propostas de melhoria.
Serviços
Concurso público
Encerrado
Verificado
Mais económico
Etapas
03/03/2016
Não aplicável
Não aplicável
14/04/2016 17:00
15/04/2016 11:00
Lotes O concurso não está dividido em lotes.
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Referência Notice type Data de publicação
2016/S 044-072032 Anúncio de concurso 03/03/2016