Informações

Número de referência do concurso	JUST/2016/RDIS/PR/EQUA/0014.
Título	Ministração de seminários para a sensibilização entre juízes e profissionais da justiça relativamente à legislação da UE em matéria de igualdade de género.
Descrição	O objetivo geral dos seminários consiste em sensibilizar e promover a divulgação de informação relativa à legislação da UE em matéria de igualdade de género entre juízes e profissionais da justiça na UE e nos países candidatos e países EEE/EFTA que tenham decidido participar no programa DIC (programa «Direitos, Igualdade e Cidadania»). Os objetivos imediatos dos seminários serão os seguintes: — reforçar a sensibilização e a compreensão dos participantes no que respeita aos princípios e conceitos fundamentais da legislação da UE em matéria de igualdade de género, — fornecer informações relativas à principal jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, — discutir com participantes os problemas que possam surgir na interpretação de disposições específicas à luz de casos hipotéticos e efetivos.
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Concurso público
Estado	Encerrado
Publicado na TED
Modo de apresentação	Eletrónico
Informações sobre um contrato público, um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico	Contrato público
Perfil do adquirente: (URL)
Método de adjudicação	Mais económico

Condições de participação

Suitability to pursue the professional activity, including requirements relating to enrolment on professional or trade registers	Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3.
Economic and financial standing - List and brief description of selection criteria	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Economic and financial standing- Minimum level(s) of standards possibly required	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Technical and professional ability - List and brief description of selection criteria	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Technical and professional ability - Minimum level(s) of standards possibly required	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso

Etapas

Data de publicação na TED	02/07/2016 00:00
Data-limite para questões	N/A
Data-limite para respostas	N/A
Prazo para a receção de propostas	19/09/2016 12:00
Condições de abertura de propostas (data)	21/09/2016 10:30

Lotes

O concurso não está dividido em lotes.

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Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2016/S 126-224622	Anúncio de concurso	02/07/2016 00:00