Informações

Número de referência do concurso	AO/005/16.
Título	Serviços de assistência jurídica ao pessoal do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE).
Descrição	O objeto do presente convite à apresentação de propostas consiste, por um lado, na prestação de serviços de assistência jurídica aos trabalhadores do IPIUE, prestando aconselhamento jurídico sobre qualquer problema pessoal que lhes surja, tanto a eles como aos seus familiares. O objeto dessas consultas nunca poderá estar relacionado com questões de natureza laboral, estatutária ou contratual existentes entre os trabalhadores e o Instituto. E, por outro lado, consiste na prestação de informação ao Departamento de Recursos Humanos em matéria de legislação administrativa espanhola, aconselhamento, apoio na preparação de documentos, acompanhamento a instituições oficiais e mediação.
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Procedimento concorrencial com negociação
Estado	Encerrado
Publicado na TED
Método de adjudicação	Mais económico

Etapas

Data de publicação na TED	21/05/2016 00:00
Data-limite para questões	N/A
Data-limite para respostas	N/A
Prazo para a receção de propostas	16/08/2016 23:59
Prazo para pedidos de participação	17/06/2016 23:59

Lotes

O concurso não está dividido em lotes.

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Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2016/S 103-183469	Retificativo	31/05/2016 00:00
2016/S 097-173045	Anúncio de concurso	21/05/2016 00:00