Informações relativas ao concurso

Título:
Apoio ao trabalho preparatório relativo às medidas de rotulagem energética e de ...
Entidade adjudicante:
European Commission, DG Energy (ENER)
Data de publicação na TED:
25/06/2016
Prazo para a receção de propostas:
19/08/2016
Estado:
Encerrado
Informações
ENER/C3/2016-537-02.
Apoio ao trabalho preparatório relativo às medidas de rotulagem energética e de conceção ecológica, incluindo a rotulagem de pneus e o programa de rotulagem Energy Star.
O artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho estipula que «a Comissão deve assegurar que, no desempenho das suas funções, o Fórum de Consulta respeita, em relação a cada uma das medidas de execução, um participação equilibrada dos representantes dos Estados-Membros e de todas os interessados no grupo de produtos em causa como, por exemplo, a indústria, incluindo as PME e o artesanato, os sindicatos, os comerciantes, os retalhistas, os importadores, os grupos de proteção ambiental e as organizações de consumidores».
Serviços
Concurso público
Encerrado
Verificado
Etapas
25/06/2016 00:00
19/08/2016 16:00
30/08/2016 11:00
Lotes
Número do lote Título Descrição
Lote 1
ONG de consumidores: representação dos intervenientes
O objetivo do contrato consiste em garantir, durante um período de 3 anos a contar da entrada em vigor do contrato, que os pareceres das organizações de consumidores europeias estão bem representados no processo preparatório conducente a medidas de execução e respetiva revisão no âmbito da diretiva relativa à rotulagem energética e à conceção ecológica, incluindo a avaliação de acordos voluntários, tanto na fase de estudo quanto no Fórum de Consulta em matéria de Conceção Ecológica e, se aplicável, posteriormente. Deve também abranger os processos preparatórios e de revisão de instrumentos políticos conexos, nomeadamente o regulamento relativo à rotulagem de pneus e o programa Energy Star. Por último, o objetivo do contrato consiste ainda em assegurar que as ONG de consumidores, estando mais próximas dos consumidores e cidadãos, fornecem informações adequadas e personalizadas aos referidos grupos-alvo sobre medidas específicas relativas à política de eficiência energética de produtos da UE e sobre os respetivos impactos e benefícios.
Lote 2
ONG ambientais: representação dos intervenientes
O objetivo do contrato consiste em garantir, durante um período de 3 anos a contar da entrada em vigor do contrato, que os pareceres das ONG ambientais estão bem representados no processo preparatório conducente a medidas de execução e respetiva revisão no âmbito da diretiva relativa à rotulagem energética e à conceção ecológica, incluindo a avaliação de acordos voluntários, tanto na fase de estudo quanto no Fórum de Consulta em matéria de Conceção Ecológica e, se aplicável, posteriormente. Deve também abranger os processos preparatórios e de revisão de instrumentos políticos conexos, nomeadamente o regulamento relativo à rotulagem de pneus e o programa Energy Star. Por último, o objetivo do contrato consiste ainda em assegurar que as ONG ambientais, estando mais próximas dos consumidores e cidadãos, fornecem informações adequadas e personalizadas aos referidos grupos-alvo sobre medidas específicas relativas à política de eficiência energética de produtos da UE e sobre os respetivos impactos e benefícios.
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Referência Tipo de anúncio Data de publicação
2016/S 121-214277
Anúncio de concurso
25/06/2016 00:00