Informações

Número de referência do concurso	562/PP/GRO/SME/16/F/102.
Título	Estudo sobre o sistema de apoio para o dever de diligência nas cadeias de aprovisionamento das PME.
Descrição	O objetivo do presente contrato consiste em conceber um sistema abrangente de apoio ao dever de diligência das PME a fim de: 1) contribuir para atingir os objetivos do (próximo) Regulamento que institui um sistema da União para a autocertificação, no quadro do dever de diligência nas cadeias de aprovisionamento, dos importadores responsáveis de estanho, de tungsténio e de tântalo, dos seus minérios e de ouro provenientes de zonas de conflito e de alto risco, 2) limitar e/ou compensar os encargos administrativos sobre as PME impostos pela legislação da UE relativa a minerais de conflito e 3) fornecer às PME a capacidade de dever de diligência para permanecerem competitivas nas cadeias de aprovisionamento globais cada vez mais livres de conflitos. Para atingir o seu objetivo, o contrato deverá propor: a) a análise do setor das PME da UE que importam estanho, tungsténio, tântalo e ouro; b) a simplificação das obrigações de apresentação de relatórios sobre o dever de diligência para as PME; c) a conceção de um sistema de apoio abrangente para PME relativo ao dever de diligência.
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Concurso público
Estado	Encerrado
Publicado na TED
Modo de apresentação	Eletrónico
Informações sobre um contrato público, um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico	Contrato público
Perfil do adquirente: (URL)	http://ec.europa.eu/growth/contracts-grants/calls-for-tenders/index_en.htm
Método de adjudicação	Mais económico

Condições de participação

Suitability to pursue the professional activity, including requirements relating to enrolment on professional or trade registers	Consultar o caderno de encargos.
Economic and financial standing - List and brief description of selection criteria	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Economic and financial standing- Minimum level(s) of standards possibly required	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Technical and professional ability - List and brief description of selection criteria	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Technical and professional ability - Minimum level(s) of standards possibly required	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso

Etapas

Data de publicação na TED	21/07/2016 00:00
Data-limite para questões	N/A
Data-limite para respostas	N/A
Prazo para a receção de propostas	20/09/2016 16:00
Condições de abertura de propostas (data)	22/09/2016 10:00

Lotes

O concurso não está dividido em lotes.

Anúncios

Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2016/S 139-251114	Anúncio de concurso	21/07/2016 00:00