Informações

Número de referência do concurso	546/PP/GRO/IMA/16/1133/9318.
Título	Apoio à avaliação do Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento relativo aos detergentes).
Descrição	Apoio à avaliação ex post do Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento relativo aos detergentes): o regulamento não foi objeto de uma avaliação completa desde a sua entrada em vigor em outubro de 2005. Uma avaliação ex post é considerada essencial no contexto do programa REFIT da Comissão [nomeadamente a verificação da adequação da legislação sobre produtos químicos (exceto REACH)], bem como uma estratégia de melhor regulamentação. O objetivo da avaliação consiste em determinar em que medida os seus objetivos foram alcançados em termos de eficácia, eficiência, relevância, coerência e valor acrescentado da UE. A avaliação poderá contribuir para a melhoria da aplicação do regulamento ou pode servir de base para um estudo de avaliação de impacto de uma eventual alteração ou reformulação do Regulamento relativo aos detergentes.
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Concurso público
Estado	Encerrado
Publicado na TED
Modo de apresentação	Eletrónico
Informações sobre um contrato público, um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico	Contrato público
Perfil do adquirente: (URL)	http://ec.europa.eu/growth/contracts-grants/calls-for-tenders/index_en.htm
Método de adjudicação	Mais económico

Condições de participação

Suitability to pursue the professional activity, including requirements relating to enrolment on professional or trade registers
Economic and financial standing - List and brief description of selection criteria	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Economic and financial standing- Minimum level(s) of standards possibly required	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Technical and professional ability - List and brief description of selection criteria	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Technical and professional ability - Minimum level(s) of standards possibly required	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso

Etapas

Data de publicação na TED	12/08/2016 00:00
Data-limite para questões	N/A
Data-limite para respostas	N/A
Prazo para a receção de propostas	21/09/2016 16:00
Condições de abertura de propostas (data)	23/09/2016 11:30

Lotes

O concurso não está dividido em lotes.

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Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2016/S 155-280014	Anúncio de concurso	12/08/2016 00:00