Informações relativas ao concurso
Informações
Número de referência do concurso
ENER/C2/2016-486.
Título
Plataforma conjunta de mapeamento para questões relacionadas com bioenergia, energia eólica e energia fotovoltaica.
Descrição
A política da UE para o clima e a energia estabelece metas de 20 % de energias renováveis no pacote energético da UE até 2020 e 27 % até 2030. As metas correspondentes relativas à redução de emissões de gases com efeito de estufa correspondem a 20 % e 40 % respetivamente, no que diz respeito aos níveis de 1990. A União Europeia está a promover a utilização de energias renováveis nos transportes para alcançar o objetivo de 10 % de energias renováveis nos transportes até 2020. A utilização de biocombustíveis é uma forma de atingir as metas referidas. As metas referidas foram estabelecidas pela Diretiva «Energias Renováveis» (Diretiva FER) adotada em 2009.
Tipo de contrato
Serviços
Tipo de processo
Concurso público
Estado
Encerrado
Publicado na TED
Etapas
Data de publicação na TED
10/08/2016 00:00
Data-limite para questões
N/A
Data-limite para respostas
N/A
Prazo para a receção de propostas
16/09/2016 17:00
Condições de abertura de propostas (data)
26/09/2016 14:30
Lotes
Número do lote
Título
Descrição
Lote 1
Bioenergia
A bioenergia constitui uma área tecnológica complexa com várias cadeias de valor e tecnologias de conversão para converter frações de resíduos e biomassa em vetores energéticos para energia, aquecimento ou transporte. Os vetores energéticos podem ser sólidos (por exemplo, madeira torrefeita), líquidos (por exemplo, bioetanol ou óleos de pirólise) e gasosos (por exemplo, biometano ou hidrogénio). Foram assinados vários projetos que agora se encontram em curso ao abrigo do 7.o PQ, do H2020 e do EIE, com destaque nos últimos anos para os biocombustíveis avançados. Adicionalmente, os biocombustíveis podem ser utilizados para o transporte rodoviário, marítimo ou aéreo. Cada um destes setores poderá estar sujeito a diferentes especificações em matéria de qualidade do combustível, tornando a produção e a utilização de biocombustíveis numa área muito complexa, mas altamente inovadora. No que concerne aos biocombustíveis, a Diretiva FER estabelece um regime obrigatório de sustentabilidade aplicável a todos os biocombustíveis e às suas matérias-primas, independentemente do facto de o local de cultivo e/ou produção se situar dentro ou fora do território da UE. As remessas de biocombustíveis consumidos devem estar em conformidade com os requisitos de sustentabilidade para que a sua utilização seja permitida para as finalidades infra, conforme estipulado no artigo 17.o, n.o 1, da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho: a) Avaliação do cumprimento dos requisitos da presente diretiva no que respeita aos objetivos nacionais; b) Avaliação do cumprimento das obrigações em matéria de energias renováveis; c) Elegibilidade para apoio financeiro ao consumo de biocombustíveis e biolíquidos. Têm sido desenvolvidos esforços para assegurar uma estrutura e o acesso a informações na área da bioenergia com base em plataformas de mapeamento e, neste momento, existem 3 projetos em diferentes fases de desenvolvimento. Os referidos projetos são os seguintes: Biomap: a ferramenta de informação e divulgação Biomap foi desenvolvida com êxito no âmbito de um projeto financiado pelo 7.o PQ. Esta assegura informações sobre contratos na área da bioenergia. Embora tenha começado por destacar os biocombustíveis, esta também incluiu projetos noutras áreas da bioenergia. A Biomap pode ser consultada em: www.biompalite.eu Biojet Map: a ferramenta de informação e divulgação Biojet Map foi desenvolvida com êxito no âmbito de diferentes ações de prestação de informações sobre a utilização de biocombustíveis na aviação. A ferramenta pode ser consultada em: http://www.biojetmap.eu/#31080 BioResources Map: a ferramenta BioResources Map visa prestar informações sobre a produção efetiva de recursos de biomassa, aprofundando até ao nível de campos individuais e das suas características de sustentabilidade. O trabalho ainda está em curso e prevê-se que o sítio esteja disponível no final de setembro de 2016. Por conseguinte, a proposta para o lote 1 deve contemplar o seguinte: tarefa 1: avaliar se é possível juntar as ferramentas Biomap, Biojet Map e BioResources Map numa plataforma única. Tal ajudaria a monitorizar o fornecimento de biomassa de todo o mundo para uma instalação específica a operar na UE; tarefa 2: continuar e aperfeiçoar a atualização das ferramentas Biomap e Biojet Map com novos projetos e informações de todos os programas financiados pela UE; tarefa 3: continuar e aperfeiçoar a atualização da ferramenta BioResources Map com novas informações e novos dados sobre produção agrícola à escala global.
Lote 2
Energia eólica e fotovoltaica
É possível encontrar informações limitadas sobre projetos relacionados com energia eólica e fotovoltaica no Cordis para projetos do 7.o PQ, mas este é considerado inadequado para a divulgação de resultados de projetos financiados pela UE. Tarefa 1: desenvolvimento de um mapa para projetos eólicos financiados pela UE ao abrigo de projetos do 7.o PQ, do H2020 e do EIE. O mapa deve conter informações sobre o projeto, o consórcio, a finalidade e os objetivos, a tecnologia/os instrumentos utilizados, penetração no mercado, estado, etc. de todos os projetos. Tarefa 2: desenvolvimento de um mapa para projetos fotovoltaicos financiados pela UE ao abrigo de projetos do 7.o PQ, do H2020 e do EIE. O mapa deve conter informações sobre o projeto, o consórcio, a finalidade e os objetivos, a tecnologia/os instrumentos utilizados, penetração no mercado, estado, etc. de todos os projetos. Os mapas relativos a energia eólica e fotovoltaica devem possuir a mesma estrutura e as mesmas características, como tal, devem ter por base o mesmo tipo de base de dados, mas conter projetos dos diferentes setores. Podem ou não ser semelhantes à ferramenta Biomap.
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