Informações

Número de referência do concurso	ENV.A.3/ETU/2012/0001
Título	Apoio para desenvolver orientações destinadas a optimizar processos de avaliação ambiental de infra-estruturas energéticas «Projectos de interesse comum» (PIC).
Descrição	O objectivo do concurso consiste em prestar apoio à Comissão com vista a identificar e avaliar eventuais medidas destinadas a optimizar processos de avaliação ambiental e garantir a respectiva aplicação coerente relativamente aos PIC, tal como definido no Regulamento sobre as infra-estruturas energéticas proposto. Para tal, o proponente deve avaliar as legislações nacionais dos Estados-Membros e as práticas de licenciamento estabelecidas para os projectos de infra-estruturas relevantes. As medidas devem destinar-se a Estados-Membros, autoridades competentes e promotores de projectos. Os resultados do trabalho em questão serão utilizados pela Comissão para desenvolver orientações tendo em consideração qual o Estado-Membro que pode agir no sentido de optimizar os processos de avaliação ambiental das directivas ambientais da UE relevantes relativamente aos PIC, sem prejuízo das obrigações resultantes da legislação em questão. Optimizar significa coordenar os diversos processos com vista a eliminar redundâncias e a ultrapassar e reduzir o tempo necessário para tomar uma decisão, mas também a permitir uma avaliação global dos efeitos ambientais.
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Concurso público
Estado	Encerrado
Publicado na TED
Método de adjudicação	Não aplicável

Etapas

Data de publicação na TED	14/01/2012 00:00
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos	Não aplicável
Data-limite para questões	17/02/2012 22:59 UTC+01:00
Data-limite para respostas	19/02/2012 23:00 UTC+01:00
Prazo para a receção de propostas	27/02/2012 16:00
Condições de abertura de propostas (data)	12/03/2012 00:00

Lotes

O concurso não está dividido em lotes.

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Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2012/S 9-012568	Anúncio de concurso	14/01/2012 00:00