Informações

Número de referência do concurso	SANTE/2016/G5/040.
Título	Contrato-quadro relativo à prestação de serviços completos de assinatura eletrónica (incluindo selos eletrónicos utilizados como carimbos empresariais digitais) para as operações do sistema Traces.
Descrição	O sistema Traces (http://ec.europa.eu/food/animals/traces/index_en.htm) é o sistema de certificação sanitária da UE para o comércio de animais, géneros alimentícios, alimentos para animais e plantas. Esta ferramenta em linha gere os intercâmbios internacionais de certificados sanitários conexos dentro da UE e de/para países terceiros através da ligação em rede de empresas privadas e autoridades competentes. Este sistema gere mais de 1 700 000 certificados sanitários por ano, o que implica mais de 36 000 utilizadores de mais de 80 países. A DG Saúde e Segurança dos Alimentos pretende desenvolver os serviços atualmente disponíveis para as partes interessadas através da integração da assinatura eletrónica, de instrumentos de validação cronológica e da gestão de provas a longo prazo, a fim de conferir uma dimensão jurídica aos documentos eletrónicos geridos e permitir a gestão eletrónica de certificados sanitários por parte do sistema Traces. A DG Saúde e Segurança dos Alimentos procura um prestador de serviços capaz de oferecer um serviço completo de assinatura eletrónica com capacidade para abranger o grande número e a grande cobertura geográfica do sistema Traces.
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Concurso público
Estado	Encerrado
Publicado na TED
Método de adjudicação	Mais económico

Etapas

Data de publicação na TED	31/01/2017 00:00
Data-limite para questões	N/A
Data-limite para respostas	N/A
Prazo para a receção de propostas	31/03/2017 17:00
Condições de abertura de propostas (data)	06/04/2017 10:00

Lotes

O concurso não está dividido em lotes.

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Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2017/S 035-062681	Retificativo	18/02/2017 00:00
2017/S 021-034689	Anúncio de concurso	31/01/2017 00:00