Informações

Número de referência do concurso	ENV.F.3/SER/2017/0040
Título	Serviços de apoio para a implementação de políticas em matéria de acesso e partilha de benefícios (APB) na UE, nomeadamente do Regulamento APB da UE - 4 Lotes
Descrição	Prestar serviços de apoio a favor da Comissão Europeia na implementação de políticas em matéria de acesso e partilha de benefícios (APB) na UE, nomeadamente do Regulamento APB da UE (Regulamento n.º 511/2014, relativo às medidas respeitantes ao cumprimento pelos utilizadores do Protocolo de Nagoia) e na realização das tarefas específicas requeridas pela Comissão e pelos Estados-Membros da UE pelo regulamento, através, por exemplo, da preparação de relatórios, fornecimento de recomendações, compilação e análise de dados, monitorização de medidas de implementação e execução, monitorização de tendências no desenvolvimento de políticas internacionais em matéria de APB e na utilização de recursos genéticos na UE, fornecimento de aconselhamento técnico, informação ao público, e participação em reuniões.
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Concurso público
Estado	Encerrado
Publicado na TED

Etapas

Data de publicação na TED	23/12/2017 00:00
Data-limite para questões	24/01/2018 15:30 UTC+01:00
Data-limite para respostas	24/01/2018 23:00 UTC+01:00
Prazo para a receção de propostas	01/02/2018 16:00
Condições de abertura de propostas (data)	13/02/2018 10:30

Lotes

Número do lote	Título	Descrição
Lote 1	Melhores práticas e assistência às partes interessadas	Fornecer apoio à Comissão Europeia na implementação das políticas em matéria de acesso e partilha de benefícios (APB) na UE, especificamente o Regulamento APB UE (Regulamento 511/2014 sobre medidas de cumprimento para utilizadores do Protocolo Nagoia) e realização de tarefas específicas requeridas da Comissão pelo Regulamento, nomeadamente através da análise de documentos, preparação de relatórios e informação ao público.
Lote 2	Domínio internacional	Fornecer apoio à Comissão Europeia na implementação das políticas em matéria de acesso e partilha de benefícios (APB) na UE, especificamente o Regulamento APB UE (Regulamento 511/2014 sobre medidas de cumprimento para utilizadores do Protocolo Nagoia) e realização de tarefas específicas requeridas da Comissão, nomeadamente através da análise de tendências da política internacional, desenvolvimento relevante do APB, compilação e análise de dados e preparação de relatórios.
Lote 3	Visão geral das medidas legais e recomendações para o futuro	Prestar serviços de apoio a favor da Comissão Europeia na implementação de políticas em matéria de acesso e partilha de benefícios (APB) na UE, nomeadamente do Regulamento APB da UE (Regulamento 511/2014, relativo às medidas respeitantes ao cumprimento pelos utilizadores do Protocolo de Nagoia) e na realização das tarefas específicas requeridas pela Comissão e pelos Estados-Membros da UE pelo regulamento, nomeadamente através da monitorização de medidas de implementação e execução, compilação e análise de dados, monitorização de tendências na utilização de recursos genéticos na UE, fornecendo recomendações e preparando relatórios.
Lote 4	Documentos de orientação e reuniões com os Estados-Membros	Fornecer apoio à Comissão Europeia na implementação das políticas em matéria de acesso e partilha de benefícios (APB) na UE, especificamente o Regulamento APB UE (Regulamento 511/2014 sobre medidas de cumprimento para utilizadores do Protocolo Nagoia) e realização de tarefas específicas requeridas da Comissão e dos Estados-Membros UE pelo Regulamento, nomeadamente através do fornecimento de aconselhamento técnico, preparação de relatórios e participação em reuniões.

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Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2017/S 247-516979	Anúncio de concurso	23/12/2017 00:00