Informações

Número de referência do concurso	VT/2017/057
Título	Estudo sobre a viabilidade de uma garantia para as crianças em situação vulnerável
Descrição	As ações preparatórias (PA) são uma ferramenta importante para que o parlamento europeu (PE) formule novas prioridades políticas e apresente novas iniciativas que eventualmente possam se transformar em atividades e programas da UE com as suas próprias rubricas orçamentais. O Parlamento Europeu solicitou à Comissão Europeia para implementar uma ação preparatória sobre o sistema de garantia à infância/que estabeleça uma garantia e apoio financeiro para as crianças na Europa». Esta ação preparatória visa estabelecer um quadro de implementação que esteja em conformidade com a recomendação da Comissão de 2013 sobre o investimento em crianças, ao mesmo tempo em que toma em consideração outras iniciativas mais recentes no domínio da política social, como o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (EPSR). Notavelmente, o princípio 11 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais dedica-se ao direito à educação e cuidados para a primeira infância de boa qualidade, ao direito à proteção contra a pobreza e ao direito das crianças desfavorecidas a medidas específicas com vista à melhoria da igualdade de oportunidades.
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Concurso público
Estado	Encerrado
Publicado na TED
Método de adjudicação	Mais económico

Etapas

Data de publicação na TED	21/03/2018 00:00
Data-limite para questões	N/A
Data-limite para respostas	23/04/2018 00:00 UTC+02:00
Prazo para a receção de propostas	30/04/2018 16:00
Condições de abertura de propostas (data)	14/05/2018 11:00

Lotes

O concurso não está dividido em lotes.

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Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2018/S 056-123134	Anúncio de concurso	21/03/2018 00:00