Informações relativas ao concurso

Título:
Serviços de vigilância aérea para funções de fronteira e guarda costeira
Entidade adjudicante:
European Border and Coast Guard Agency (Frontex)
Data de publicação na TED:
20/03/2018
Prazo para a receção de propostas:
16/05/2018
Estado:
Encerrado
Informações
Frontex/OP/104/2018/JL/MS
Serviços de vigilância aérea para funções de fronteira e guarda costeira
O objetivo global deste concurso é permitir que a Frontex e a AECP disponham de equipamentos de vigilância aérea, com alto nível de mobilização e disponibilidade que permitam que estas agências cubram os seus requisitos de capacidade de vigilância operacional. O âmbito deste concurso é estabelecer um contrato-quadro com reabertura de concurso, a fim de adquirir serviços de vigilância aérea, que deve incluir ativos e especialistas. A Frontex e a AECP procuram cooperação a médio prazo com um mínimo de 3 e um máximo de 10 contratantes que prestam vigilância aérea em cada um dos lotes do contrato-quadro, apresentando a melhor relação qualidade/preço e capaz de manter a prontidão para serviços de vigilância económicos, denominados contratos específicos competitivos, ao longo da duração do contrato-quadro.
Serviços
Concurso público
Encerrado
Verificado
Etapas
20/03/2018 00:00
16/05/2018 16:00
23/05/2018 11:00
Lotes
Número do lote Título Descrição
Lote 1 Vigilância área da zona terrestre O contratante deve fornecer à entidade adjudicante os voos de vigilância terrestre numa área de implantação de serviço pré-definida, dentro de um prazo específico. O objetivo da vigilância é reportar objetos e eventos de interesse para um centro de coordenação designado pela entidade adjudicante. A área de implantação do serviço, o prazo e os objetos/eventos de interesse serão previamente identificados no contrato específico. Estes serviços podem ser fornecidos por plataformas de asa fixa ou rotativa.
Lote 2 Vigilância aérea da zona marítima costeira O contratante deve fornecer à entidade adjudicante os voos de vigilância costeira numa área de implantação de serviço pré-definida, dentro de um prazo específico. Este serviço apoiará atividades no mar territorial do Estado-Membro de acolhimento, seguindo uma faixa costeira de, normalmente, um comprimento de 100 milhas náuticas e pelo mar adentro até 24 milhas náuticas. O objetivo da vigilância é reportar objetos e eventos de interesse para um centro de coordenação designado pela entidade adjudicante. A área de implantação do serviço, o prazo e os objetos/eventos de interesse serão previamente identificados no contrato específico. Estes serviços podem ser fornecidos por plataformas de asa fixa ou rotativa.
Lote 3 Vigilância aérea da zona marítima de médio alcance — partilha de dados através do portal de missões remotas O contratante deve fornecer à entidade adjudicante os voos de vigilância de médio alcance numa área de implantação de serviço pré-definida, dentro de um prazo específico. Este serviço pode apoiar atividades de vigilância também em águas internacionais até 200 milhas náuticas de distância de um aeroporto de base. O objetivo da vigilância é reportar objetos e eventos de interesse para um centro de coordenação designado pela entidade adjudicante. A área de implantação do serviço, o prazo e os objetos/eventos de interesse serão previamente identificados em cada contrato específico. Estes serviços só podem ser fornecidos por plataformas de asa fixa.
Lote 4 Vigilância aérea da zona marítima de longo alcance — partilha de dados através do portal de missões remotas O contratante deve fornecer à entidade adjudicante os voos de vigilância de longo alcance numa área de implantação de serviço pré-definida, dentro de um prazo específico. Este serviço também pode apoiar atividades de vigilância em águas internacionais até 300 milhas náuticas de distância de um aeroporto de base. O objetivo da vigilância é reportar objetos e eventos de interesse para um centro de coordenação designado pela entidade adjudicante. A área de implantação do serviço, o prazo e os objetos/eventos de interesse serão previamente identificados em cada contrato específico. Estes serviços só podem ser fornecidos por plataformas de asa fixa.
Lote 5 Vigilância aérea da zona marítima de médio alcance — partilha de dados através da transmissão direta de dados O contratante deve fornecer à entidade adjudicante os voos de vigilância de médio alcance numa área de implantação de serviço pré-definida, dentro de um prazo específico. Este serviço pode apoiar atividades de vigilância também em águas internacionais até 200 milhas náuticas de distância de um aeroporto de base. O objetivo da vigilância é reportar objetos e eventos de interesse para um centro de coordenação designado pela Frontex. A área de implantação do serviço, o prazo e os objetos/eventos de interesse serão previamente identificados em cada contrato específico. Estes serviços só podem ser fornecidos por plataformas de asa fixa.
Lote 6 Vigilância aérea da zona marítima de longo alcance — partilha de dados através da transmissão direta de dados O contratante deve fornecer à entidade adjudicante os voos de vigilância de longo alcance numa área de implantação de serviço pré-definida, dentro de um prazo específico. Este serviço também pode apoiar atividades de vigilância em águas internacionais com mais de 200 milhas náuticas de distância de um aeroporto de base. O objetivo da vigilância é reportar objetos e eventos de interesse para um centro de coordenação designado pela entidade adjudicante. A área de implantação do serviço, o prazo e os objetos/eventos de interesse serão previamente identificados em cada contrato específico. Estes serviços só podem ser fornecidos por plataformas de asa fixa.
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Referência Notice type Data de publicação
2018/S 068-150085 Retificativo 07/04/2018 00:00
2018/S 055-120752 Anúncio de concurso 20/03/2018 00:00