Informações

Número de referência do concurso	OIB.02/PO/2018/002/747
Título	Serviços de transporte de encomendas e publicações com partida de Bruxelas para o resto do mundo e vice-versa
Descrição	As prestações incluem a tomada a cargo, o transporte e a entrega aos destinatários de diversas remessas (publicações e outras remessas sob a forma de encomendas, paletes, caixas e outras embalagens), os seguros, as formalidades e os custos administrativos e aduaneiros inerentes, bem como os casos especiais de acondicionamento previstos na legislação dos países destinatários. Na maioria dos casos, as remessas são preparadas em paletes com película. Os envios de Bruxelas são efetuados a partir do edifício ocupado pelo correio central da Comissão para serem expedidos para as 4 zonas de destino: zona 1 (UE e EFTA), zona 2 (outros países europeus), zona 3 (países do Acordo de Comércio Livre da América do Norte (NAFTA) e zona 4 (resto do mundo).
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Concurso público
Estado	Encerrado
Publicado na TED
Modo de apresentação	Eletrónico
Informações sobre um contrato público, um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico	Acordo-quadro
Perfil do adquirente: (URL)	http://ec.europa.eu/oib/procurement_fr.cfm
Método de adjudicação	Preço

Condições de participação

Suitability to pursue the professional activity, including requirements relating to enrolment on professional or trade registers	O proponente deverá anexar todos os documentos e informações solicitados no ponto III.1 «Condições de participação» do presente anúncio e identificados no anexo I «Lista de verificação dos documentos a preencher e a fornecer» do caderno de encargos. O proponente deverá anexar, nomeadamente, uma declaração sob juramento, devidamente datada e assinada, mencionando que não se encontra em nenhuma das situações de exclusão da participação num contrato adjudicado pela União Europeia. A declaração sob juramento deverá seguir integralmente o modelo publicado na seguinte página: http://ec.europa.eu/oib/procurement_fr.cfm Informa-se de que: o proponente a quem o contrato for adjudicado deverá fornecer, sob pena de exclusão, e antes da assinatura do contrato, as provas que confirmam a sua declaração sob juramento. Informa-se de que: no caso de agrupamento, a declaração sob juramento, assim como os documentos e as informações probatórias no caso de adjudicação do contrato, devem ser fornecidos individualmente para cada membro do agrupamento.
Economic and financial standing - List and brief description of selection criteria	O proponente deve fornecer: — uma cópia das demonstrações financeiras (balanços e contas de resultados) dos 3 últimos exercícios, das quais conste o resultado anual antes da dedução de impostos. Se, por um motivo justificado, o proponente não puder apresentar os documentos referidos, poderão os mesmos ser substituídos por uma declaração relativa ao lucro anual dos 3 últimos anos sem dedução dos impostos. Se as demonstrações financeiras ou a declaração apresentarem um lucro médio negativo referente aos 3 últimos anos, o proponente deve fornecer qualquer outro documento que comprove a sua capacidade financeira e económica, tal como uma garantia adequada de um terceiro (por exemplo, da empresa-mãe), declarações do revisor oficial de contas, do perito em contabilidade ou equivalente, — uma declaração relativa ao volume de negócios global anual realizado durante os 3 últimos exercícios.
Economic and financial standing- Minimum level(s) of standards possibly required	Para ser selecionado, o proponente deverá comprovar um volume de negócios global médio nos 3 exercícios de 200 000 EUR.
Technical and professional ability - List and brief description of selection criteria	O proponente deve fornecer: — uma lista dos principais serviços prestados nos 3 últimos anos no domínio em questão, com uma descrição sucinta do volume dos serviços prestados e uma indicação dos montantes, datas e nomes dos destinatários das remessas. Para a gestão da qualidade: O proponente deve provar a existência de uma organização baseada num sistema de garantia de qualidade que satisfaça, pelo menos, os requisitos da norma ISO 9001: — quer através do fornecimento de uma cópia do certificado ISO 9001, especificando a área coberta e o organismo acreditado que emitiu o certificado, — quer através do fornecimento de uma cópia de qualquer outra referência equivalente, submetida a auditoria de terceiros, que possa estar sujeito a um reconhecimento, como certificação, habilitação ou aprovação, — quer através do fornecimento de documentação do sistema de gestão da qualidade implementado pelo proponente, com um compromisso escrito e assinado pela pessoa responsável pela empresa; esta documentação deve incluir pelo menos: —— a política de qualidade e os objetivos de «qualidade», —— um sistema documental (controlo de documentos internos e externos, controlo de registos, domínio de não-conformidade, ações preventivas, ações corretivas e auditorias internas), —— um mapeamento e definição dos processos a serem aplicados, —— um sistema de verificação (auditoria interna, ...), —— um sistema de análise dos resultados (revisão pela gestão, reclamações, pesquisas, satisfação, indicadores, ...). Para a gestão ambiental: O proponente deve fornecer a certificação ISO 14001 ou EMAS ou equivalente no domínio dos transportes e recursos/logística. O equivalente seria um plano de gestão ambiental escrito e validado pela administração (por exemplo, o conselho de administração) listando as atividades críticas, os meios (ou políticas) implementados, as melhorias planeadas e qualquer outra informação sobre os resultados.
Technical and professional ability - Minimum level(s) of standards possibly required	O proponente deve comprovar um mínimo de 2 000 remessas por ano, repartidas por, pelo menos, 15 países europeus.

Etapas

Data de publicação na TED	16/05/2018 00:00
Data-limite para questões	N/A
Data-limite para respostas	N/A
Prazo para a receção de propostas	09/07/2018 17:00
Condições de abertura de propostas (data)	10/07/2018 10:00

Lotes

O concurso não está dividido em lotes.

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Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2018/S 121-275186	Retificativo	27/06/2018 00:00
2018/S 106-240968	Retificativo	06/06/2018 00:00
2018/S 092-207889	Anúncio de concurso	16/05/2018 00:00