Informações

Número de referência do concurso	EASO/2018/663
Título	Prestação de serviços de apoio e aconselhamento jurídico a favor do EASO
Descrição	O objetivo do presente processo de adjudicação público consiste em estabelecer contratos-quadro de fornecedor único (1 por lote), com uma duração de 4 anos, para a prestação de apoio e aconselhamento jurídico às atividades da EASO.
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Concurso público
Estado	Encerrado
Publicado na TED

Etapas

Data de publicação na TED	28/07/2018 00:00
Data-limite para questões	N/A
Data-limite para respostas	N/A
Prazo para a receção de propostas	14/09/2018 23:59
Condições de abertura de propostas (data)	24/09/2018 10:00

Lotes

Número do lote	Título	Descrição
Lote 1	Lote 1: Apoio e aconselhamento jurídico relacionado com contratos do EASO	O contratante será solicitado a executar várias das seguintes tarefas:— Tarefa 1: Contratos,— Tarefa 2: Apoio relacionado com a gestão de contratos,— Tarefa 3: Aconselhamento jurídico geral.
Lote 2	Lote 2: Apoio e aconselhamento jurídico relacionado com a administração do EASO	O contratante deve fornecer apoio e aconselhamento jurídico para questões relacionadas com as necessidades de administração interna do EASO, nomeadamente nos seguintes domínios:a) tecnologias da informação e da comunicação (por exemplo, prestação de serviços de apoio informático);b) comunicações (por exemplo, produção de publicações, traduções, desenvolvimento e conteúdo de sítios Web, incluindo meios de comunicação social e campanhas; e relações com a imprensa e meios de comunicação);c) aconselhamento jurídico para questões relacionadas com recursos humanos, de acordo com o regulamento dos membros do pessoal da UE aplicável, incluindo o tratamento de reclamações, com exceção da assistência judicial;d) logística (por exemplo, serviços de instalações);e) serviços de auditoria;f) proteção e gestão de direitos de propriedade intelectual, transferência de questões de tecnologia (incluindo política de licenciamento);g) Questões de governação empresarial do EASO, em especial relacionadas com as reuniões do conselho de administração do EASO;h) questões de gestão de dados pessoais e proteção de dados;i) acesso a documentos (Regulamento CE 1049/2001) relacionados com pedidos e jurisprudência aplicável;j) formação: o contratante deve ministrar formações/seminários aos funcionários do EASO no âmbito do presente contrato, nomeadamente sobre temas das áreas acima mencionadas (pontos a-i).

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Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2018/S 144-328411	Anúncio de concurso	28/07/2018 00:00