Informações relativas ao concurso

Título:
Estudo sobre a implementação das novas disposições na futura Diretiva de Serviço...
Entidade adjudicante:
European Commission, DG for Communications Networks, Content and Technology (CON...
Data de publicação na TED:
19/04/2019
Prazo para a receção de propostas:
07/06/2019
Estado:
Encerrado
Informações
SMART 2018/0066
Estudo sobre a implementação das novas disposições na futura Diretiva de Serviços de Meios de Comunicação Audiovisual (AVMSD) — SMART 2018/0066
1) Plataformas de partilha de vídeo: o estudo deve fornecer uma visão geral sobre as plataformas de partilha de vídeo na UE. O estudo irá documentar, inter alia, as suas especificidades técnicas, as medidas já implementadas para proteger os utilizadores do discurso de ódio e conteúdo prejudicial para menores, se e como aplicam os seus termos de serviço e as suas práticas referentes a comunicações comerciais. 2) Regras de propriedade e transparência de media: este estudo irá cartografar e fornecer uma análise jurídica das legislações relevantes a nível nacional, bem como avaliar a eficiência da sua implementação. O resultado final irá incluir um sítio web que apresente esta cartografia e com ligações a fontes de informação referentes a propriedade de media. 3) Sobreposições em serviços de media audiovisual: o estudo irá fornecer uma visão geral sobre a situação de mercado pelo menos na UE e EUA. O estudo irá documentar as possibilidades técnicas e cartografar a legislação dos Estados-Membros neste domínio. Este estudo irá ajudar a obter informações sobre as implicações legais.
Serviços
Concurso público
Encerrado
Verificado
Contrato público
https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/newsroom/call-tenders/
Melhor relação qualidade/preço
79410000
BE100
Condições de participação
Ver endereço Internet indicado no ponto I.3)
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Etapas
19/04/2019 00:00
Não aplicável
Não aplicável
07/06/2019 16:30
14/06/2019 10:30
Lotes O concurso não está dividido em lotes.
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Referência Notice type Data de publicação
2019/S 078-184660 Anúncio de concurso 19/04/2019 00:00