Informações

Número de referência do concurso	2018/0069
Título	Estudo sobre questões emergentes sobre as Práticas de Licenciamento Coletivo no Ambiente Digital — SMART 2018/0069
Descrição	O objetivo do presente estudo seria:1) Avaliar a eficiência de diferentes formas de gestão de direitos considerando as mudanças tecnológicas/utilizações em linha;2) Analisar o desenvolvimento de licenciamento multi-territorial no setor da música conforme regulado pela Diretiva CRM (incluindo o número de OCM em conformidade com os requisitos da Diretiva CRM quanto a licenciamento multi-territorial, o funcionamento de núcleos de licenciamento, os acordos de representação nesta área entre OCM, a proporção do reportório disponível no âmbito de licenças multi-territoriais, etc.);3) Analisar como as práticas de licenciamento coletivo tais como a ECL ou a gestão coletiva obrigatória são usadas nos diferentes Estados-Membros; e4) Avaliar em que medida as práticas de licenciamento coletivo facilitam o licenciamento de conteúdo protegido por direitos de autor, especialmente para utilizações em linha, ou por outro lado, constituem um desafio tanto numa perspetiva jurídica como económica.
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Concurso público
Estado	Encerrado
Publicado na TED
Modo de apresentação	Eletrónico
Informações sobre um contrato público, um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico	Contrato público
Perfil do adquirente: (URL)
Método de adjudicação	Melhor relação qualidade/preço
Main CPV	79400000
NUTS	BE100

Condições de participação

Suitability to pursue the professional activity, including requirements relating to enrolment on professional or trade registers	Ver endereço Internet disponibilizado no ponto I.3).
Economic and financial standing - List and brief description of selection criteria	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Economic and financial standing- Minimum level(s) of standards possibly required	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Technical and professional ability - List and brief description of selection criteria	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Technical and professional ability - Minimum level(s) of standards possibly required	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso

Etapas

Data de publicação na TED	28/05/2019 00:00
Data-limite para questões	N/A
Data-limite para respostas	N/A
Prazo para a receção de propostas	26/07/2019 16:00
Condições de abertura de propostas (data)	31/07/2019 10:30

Lotes

O concurso não está dividido em lotes.

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Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2019/S 102-245891	Anúncio de concurso	28/05/2019 00:00