Informações relativas ao concurso

Título:
Estudos no domínio do tráfico de seres humanos - Lotes 1, 2 e 3
Entidade adjudicante:
European Commission, DG Migration and Home Affairs (HOME)
Data de publicação na TED:
06/10/2018
Prazo para a receção de propostas:
16/11/2018
Estado:
Encerrado
Informações
HOME/2018/ISFP/PR/THB/0000
Estudos no domínio do tráfico de seres humanos - Lotes 1, 2 e 3
O objetivo dos estudos consiste em:— rever sistematicamente o funcionamento dos mecanismos de referência nacionais e transnacionais em todos os Estados-Membros da UE,— calcular o custo económico, social e humano do tráfico de seres humanos na UE e não a nível global,— analisar o impacto da abordagem da UE na luta contra o tráfico para fins de exploração sexual e promover a partilha de melhores práticas entre os países da UE.Estes estudos foram identificados pela Comissão como sendo algumas das ações essenciais na comunicação de 2017 para apoiar o trabalho dos Estados-Membros, partes interessadas e da Comissão Europeia nesta área.
Serviços
Concurso público
Encerrado
Verificado
Um ou mais lotes
Contrato público
Condições de participação
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Etapas
06/10/2018 00:00
16/11/2018 16:00
20/11/2018 15:00
Lotes
Número do lote Título Descrição
Lote 1
Estudo sobre «revisão do funcionamento dos mecanismos de referência nacionais e transnacionais dos Estados-Membros»
Prevê-se que o estudo:— apresente uma perspetiva global da situação em todos os Estados-Membros da UE relativa ao funcionamento dos mecanismos de referência nacionais e, quando relevante, transnacionais,— forneça boas práticas, modelos e exemplos do funcionamento dos mecanismos de referência nacionais e transnacionais,— forneça recomendações específicas no que respeita ao melhoramento do funcionamento dos mecanismos de referência nacionais e transnacionais com respeito pelos interesses das vítimas, com vista a ajudar os Estados-Membros na implementação da Diretiva 2011/36/UE e no aconselhamento à Comissão Europeia.
Lote 2
Estudo sobre «Os custos económicos, sociais e humanos do tráfico»
O presente estudo deve:— fornecer uma revisão abrangente da literatura sobre os custos económicos, sociais e humanos do tráfico, tendo em conta as informações e metodologias, quando disponíveis, nos Estados-Membros da UE. Deve incluir estimativas relevantes expressas em Euros,— conduzir a uma análise crítica de modelos e metodologias disponíveis e apresentar recomendações relativamente à utilização de possíveis métodos na UE,— ter em consideração a literatura disponível e especificamente o estudo encomendado pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género intitulado «Estudo sobre opções metodológicas e análise económica dos custos da violência baseada no género na União Europeia» e o documento de referência do Gabinete para a Droga e Criminalidade das Nações Unidas, «Introdução ao tráfico humano: vulnerabilidade, impacto e ação (2008)»,— centrar-se no tráfico de seres humanos e não na violência em geral ou apenas na violência contra as mulheres. Posto isto, o estudo deverá demonstrar uma abordagem especificamente relacionada com o género e assegurar que o género é integrado ao longo da sua análise,— abordar o tráfico de seres humanos como uma forma grave de crime e violência contra as mulheres e raparigas. Todas as formas de exploração no contexto de tráfico de seres humanos deverão ser igualmente abordadas.
Lote 3
Estudo sobre «O impacto da abordagem da UE na luta contra o tráfico para fins de exploração sexual»
O presente estudo deve:— fornecer uma análise jurídica, crítica e aprofundada, sobre a forma como o tráfico para fins de exploração sexual é abordado nos instrumentos jurídicos da UE,— apresentar uma avaliação crítica e equilibrada sobre a forma como o tráfico para fins de exploração sexual é abordado no quadro político da UE, através da análise de instrumentos adotados por várias instituições e agências da UE,— fornecer uma análise crítica e equilibrada da influência do quadro jurídico e político da UE sobre as políticas e práxis nacionais em termos de forma e amplitude,— apresentar uma análise crítica e equilibrada dos pontos fortes e fracos do quadro jurídico e político da UE na abordagem da exploração sexual,— ter em consideração as conclusões do estudo sobre as dimensões do tráfico de seres humanos em matéria de género, o estudo sobre a análise política abrangente de projetos de luta contra o tráfico financiados pela Comissão Europeia e o relatório dos utilizadores.
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Referência Tipo de anúncio Data de publicação
2018/S 193-435447
Anúncio de concurso
06/10/2018 00:00