Informações

Número de referência do concurso	ENV.F.1/SER/2018/0026
Título	Objetivos de mapeamento no domínio da fiscalidade ambiental e na reforma orçamental: Internalização de custos ambientais externos
Descrição	A presente ação preparatória basear-se-á no projeto-piloto 2015 «Reforço de capacidades para a reforma fiscal ambiental» (em funcionamento entre 2016-2017). Tem 2 objetivos principais:— colocar em prática as conclusões do projeto-piloto através do fornecimento de orientação operacional às partes interessadas com vista a incentivar o seu envolvimento no processo de tomada de decisões e a mapear áreas potenciais onde os instrumentos económicos, incluindo a fiscalidade, seriam uma solução rentável para cobrir as lacunas em matéria de implementação na política ambiental,— analisar subsídios que desencadeiam um comportamento nocivo em termos ambientais através da apresentação das externalidades ambientais que provocam em determinadas áreas e que cujas medidas suscitassem a sua internalização.
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Concurso público
Estado	Encerrado
Publicado na TED
Método de adjudicação	Mais económico

Etapas

Data de publicação na TED	29/09/2018 00:00
Data-limite para questões	18/10/2018 16:30 UTC+02:00
Data-limite para respostas	19/10/2018 00:00 UTC+02:00
Prazo para a receção de propostas	26/10/2018 16:00
Condições de abertura de propostas (data)	09/11/2018 10:30

Lotes

O concurso não está dividido em lotes.

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Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2018/S 188-423866	Anúncio de concurso	29/09/2018 00:00