Informações relativas ao concurso

Título:
Estudo sobre a «Revisão do âmbito do serviço universal» - SMART 2014/0011.
Entidade adjudicante:
European Commission, DG for Communications Networks, Content and Technology (CON...
Data de publicação na TED:
15/04/2014
Prazo para a receção de propostas:
12/05/2014
Estado:
Encerrado
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Informações
SMART 2014/0011.
Estudo sobre a «Revisão do âmbito do serviço universal» - SMART 2014/0011.
O objetivo do estudo consiste em apresentar uma avaliação socioeconómica sólida e factual que permitirá, em conjunto com os dados a recolher das entidades reguladoras nacionais, tomar uma decisão sobre se o âmbito do serviço universal deve ou não ser alterado, e em caso afirmativo de que forma, ao nível da UE. Consequentemente, o estudo deve avaliar, entre outros: i) os custos e benefícios socioeconómicos, diretos e indiretos da prestação de um serviço de banda larga de qualidade (mínima) ao nível da UE; ii) em que medida as iniciativas políticas e de mercado (que não o serviço universal) são suscetíveis de disponibilizar aos utilizadores ligações de banda larga (por exemplo, tendo em conta aplicação a longo prazo e planos de banda larga nacionais; fundos estruturais da UE; ajuda estatal); iii) a adequação das modalidades e requisitos do serviço universal atual; iv) a possibilidade de redução das obrigações do serviço universal atual na medida em que o mercado presta estes serviços (por exemplo, acesso a serviços de telefonia disponíveis ao público, serviço de listas e de diretoria, telefones públicos). O estudo irá ainda avaliar a acessibilidade das tarifas no âmbito do regime de serviço universal, bem como a possibilidade de outras obrigações de serviço universal de banda larga, nomeadamente a viabilidade e custos da ligação de locais públicos de interesse específico tais como escolas, bibliotecas e centros de cuidados de saúde. Além disso, serão avaliados os aspetos positivos e negativos dos diferentes mecanismos de financiamento para o serviço universal (por exemplo, mediante meios públicos, contribuições financeiras do sector das comunicações eletrónicas ou outros beneficiários e/ou através dos consumidores do serviço sem fios e de linha fixa na forma de custos adicionais).
Serviços
Concurso público
Encerrado
Verificado
Não aplicável
Etapas
15/04/2014 00:00
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável
12/05/2014 16:00
19/05/2014 10:30
Lotes O concurso não está dividido em lotes.
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Referência Notice type Data de publicação
2014/S 074-127001 Anúncio de concurso 15/04/2014 00:00