Informações

Número de referência do concurso	ENV.C.1/SER/2014/0005.
Título	Estabelecimento de um mecanismo de revisão pelos pares para a melhoria da implementação da Diretiva-Quadro «Água».
Descrição	A Diretiva-Quadro «Água» introduziu em 2000 vários conceitos novos e desafios técnicos e de governação numa abordagem integrada à gestão sustentável da água. Os Estados-Membros envidaram muitos esforços no desenvolvimento do primeiro plano de gestão de bacia hidrográfica e o conhecimento sobre o estado das águas melhorou consideravelmente. No entanto, a avaliação de 2012 da Comissão dos planos de gestão de bacia hidrográfica revelou diferenças significativas nos níveis de implementação na UE e são necessários mais esforços para garantir a consecução dos objetivos da Diretiva-Quadro «Água» nos ciclos de planeamento de 2015, 2021 e 2027. A Comissão propôs, no modelo de 2012, no quadro da estratégia comum de implementação, estabelecer um sistema de revisão pelos pares voluntário e simples, que foi aprovado pelos responsáveis pelo setor das águas da UE. Neste contexto, o objetivo do concurso relativo a serviços consiste em estabelecer um sistema simples, voluntário e direcionado que permita a aprendizagem mútua entre as autoridades competentes (os pares) sobre a implementação da Diretiva-Quadro «Água» e o planeamento da gestão de bacia hidrográfica. O resultado final do referido mecanismo consiste na melhoria da implementação da Diretiva-Quadro «Água» nas regiões hidrográficas, através da partilha de experiência entre vários Estados-Membros. Com vista a alcançar esta finalidade, o objetivo específico do presente concurso consiste em estabelecer um secretariado para o processo de revisão pelos pares.
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Concurso público
Estado	Encerrado
Publicado na TED
Método de adjudicação	Não aplicável

Etapas

Data de publicação na TED	17/04/2014 00:00
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos	Não aplicável
Data-limite para questões	22/05/2014 16:30 UTC+02:00
Data-limite para respostas	23/05/2014 00:00 UTC+02:00
Prazo para a receção de propostas	03/06/2014 16:00
Condições de abertura de propostas (data)	16/06/2014 15:00

Lotes

O concurso não está dividido em lotes.

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Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2014/S 076-130729	Anúncio de concurso	17/04/2014 00:00