Informações relativas ao concurso

Título:
Anúncio de Concurso para um contrato-quadro múltiplo relativo à avaliação de imp...
Entidade adjudicante:
European Commission, DG Migration and Home Affairs (HOME)
Data de publicação na TED:
21/06/2019
Prazo para a receção de propostas:
30/07/2019
Estado:
Encerrado
Informações
HOME/2018/ISFB/PR/EVAL/0017
Anúncio de Concurso para um contrato-quadro múltiplo relativo à avaliação de impacto, avaliação e serviços relacionados com a avaliação no domínio da migração e dos assuntos internos
O objetivo do presente contrato é fornecer principalmente a DG Home, mas também outros serviços da Comissão, bem como as agências no domínio dos assuntos internos [Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL), Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA), Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO), Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) e Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)] com serviços atempados e baseados em evidências, de natureza intelectual para apoiar a sua avaliação de impactos, avaliação e atividades relacionadas com a avaliação.
Serviços
Concurso público
Encerrado
Verificado
Um ou mais lotes
Acordo-quadro
79000000
Condições de participação
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Etapas
21/06/2019 00:00
30/07/2019 16:00
01/08/2019 15:00
Lotes
Número do lote Título Descrição
Lote 1
Contrato-quadro relativo à avaliação de impacto, avaliação e serviços relacionados com a avaliação no domínio da migração
O objetivo do presente contrato é fornecer a DG Home, mas também outros serviços da comissão, bem como as agências no domínio dos Assuntos Internos, com serviços atempados, baseados em evidências, de natureza intelectual para apoiar a sua avaliação de impacto, avaliação e atividades relacionadas com a avaliação no domínio da migração.— possível sujeito a uma avaliação no domínio da migração: legislação existente, estratégias e planos de ação, Agências e redes da UE, tais como a Rede Europeia da Migração, Programas Financeiros, tais como o Fundo para o Asilo, Migração e Integração ou quaisquer outros programas financeiros geridos pela DG Home e pelas Agências, sistemas informáticos de larga escala atuais, tais como o SIS, VIS e sistemas informáticos futuros, e coleções de dados mais gerais ao nível da UE,— possíveis iniciativas que podem estar sujeitas a uma avaliação de impacto no domínio da migração: propostas de nova legislação ou alterações a legislação existente incluindo, quando necessário, atos de implementação e delegados, propostas de iniciativas não-legislativas que definem políticas futuras, medidas de implementação (por exemplo, itens de «comitologia») que provavelmente terão impactos significativos.Outros serviços relacionados com a avaliação incluem atividades de investigação específicas que têm o intuito de apoiar as atividades de avaliação da DG Home no domínio da migração, tais como (lista não-exaustiva): relatórios sobre a implementação de instrumentos legislativos; estudos de viabilidade; exercícios de recolha de dados; consulta das partes interessadas; quantificação e monetização de custos de opções políticas; definição de quadros metodológicos; etc.
Lote 2
Contrato-quadro relativo à avaliação de impacto, avaliação e serviços relacionados com a avaliação no domínio da segurança
O objetivo do presente contrato é fornecer a DG Home, mas também outros serviços da comissão, bem como as agências no domínio dos assuntos internos, com serviços atempados, baseados em evidências, de natureza intelectual para apoiar a sua avaliação de impacto, avaliação e atividades relacionadas com a avaliação no domínio da segurança.As intervenções seguintes podem estar sujeitas a uma avaliação no domínio da Segurança:— legislação existente, estratégias e planos de ação,— Agências e redes da UE,— programas financeiros, tais como o Fundo de Segurança Interna ou quaisquer outros programas financeiros geridos pela DG Home e as Agências,— sistemas informáticos de larga escala, tais como o SIS, incluindo sistemas informáticos futuros, e sistemas de coleções de dados mais gerais ao nível da UE (tais como o Registo de Identificação dos Passageiros (PNR) e a Informação Antecipada sobre Passageiros (API)).As iniciativas seguintes podem estar sujeitas a uma avaliação de impacto no domínio da Segurança:— propostas de nova legislação ou alterações a legislação existente incluindo, quando necessário, atos de implementação e delegados,— propostas para iniciativas não-legislativas que definem políticas futuras,— medidas de implementação (por exemplo, itens de «comitologia») que provavelmente terão impactos significativos.Outros serviços relacionados com a avaliação incluem atividades de investigação específicas que têm o intuito de apoiar as atividades de avaliação da DG Home no domínio da Segurança, tais como (lista não-exaustiva): relatórios sobre a implementação de instrumentos legislativos; estudos de viabilidade incluindo estudos sobre opções de tecnologia da informação relacionadas com políticas; estudos industriais e de mercado; exercícios de recolha de dados; consulta das partes interessadas; quantificação e monetização de custos de opções políticas; definição de quadros metodológicos; etc.
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Referência Tipo de anúncio Data de publicação
2019/S 118-288651
Anúncio de concurso
21/06/2019 00:00