Informações relativas ao concurso

Título:
Apoio ao trabalho preparatório relativo às medidas de rotulagem energética e de ...
Entidade adjudicante:
European Commission, DG Energy (ENER)
Data de publicação na TED:
20/09/2019
Prazo para a receção de propostas:
24/10/2019
Estado:
Encerrado
Informações
ENER/C3/2019-467/04
Apoio ao trabalho preparatório relativo às medidas de rotulagem energética e de conceção ecológica, incluindo a rotulagem de pneus
O artigo 18.º da Diretiva estipula que «a Comissão deve assegurar que, no desempenho das suas funções, respeita, em relação a cada uma das medidas de execução, uma participação equilibrada dos representantes dos Estados-Membros e de todas as partes interessadas no produto/grupo de produtos em causa, como, por exemplo, a indústria, incluindo as PME e o artesanato, os sindicatos, os comerciantes, os retalhistas, os importadores, os grupos de proteção ambiental e as organizações de consumidores».
Serviços
Concurso público
Encerrado
Verificado
Todos os lotes
Contrato público
73000000
Condições de participação
Etapas
20/09/2019 00:00
22/10/2019 23:59
23/10/2019 23:59
24/10/2019 17:00
25/10/2019 11:00
Lotes
Número do lote Título Descrição
Lote 1 ONG de consumidores: representação das partes interessadas O objetivo do contrato consiste em garantir, durante um período de três anos a contar da entrada em vigor do contrato, que os pareceres das organizações de consumidores europeias estão bem representados no processo preparatório conducente a medidas de execução e respetiva revisão no âmbito da diretiva relativa à rotulagem energética e à conceção ecológica, incluindo a avaliação de acordos voluntários, tanto na fase de estudo quanto no Fórum de Consulta em matéria de Conceção Ecológica e, se aplicável, posteriormente.Deve também abranger os processos preparatórios e de revisão de instrumentos políticos conexos, nomeadamente o regulamento relativo à rotulagem de pneus.Por último, o objetivo do contrato consiste ainda em assegurar que consumidores e as ONG ambientais, estando mais próximas dos consumidores e cidadãos, fornecem informações adequadas e personalizadas aos referidos grupos-alvo sobre medidas específicas relativas à política de eficiência energética de produtos da UE e sobre os respetivos impactos e benefícios.
Lote 2 ONG ambientais: representação das partes interessadas O objetivo do contrato consiste em garantir, durante um período de três anos a contar da entrada em vigor do contrato, que os pareceres das organizações de consumidores europeias estão bem representados no processo preparatório conducente a medidas de execução e respetiva revisão no âmbito da diretiva relativa à rotulagem energética e à conceção ecológica, incluindo a avaliação de acordos voluntários, tanto na fase de estudo quanto no Fórum de Consulta em matéria de Conceção Ecológica e, se aplicável, posteriormente.Deve também abranger os processos preparatórios e de revisão de instrumentos políticos conexos, nomeadamente o regulamento relativo à rotulagem de pneus.Por último, o objetivo do contrato consiste ainda em assegurar que consumidores e as ONG ambientais, estando mais próximas dos consumidores e cidadãos, fornecem informações adequadas e personalizadas aos referidos grupos-alvo sobre medidas específicas relativas à política de eficiência energética de produtos da UE e sobre os respetivos impactos e benefícios.
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Referência Notice type Data de publicação
2019/S 182-442066 Anúncio de concurso 20/09/2019 00:00