Informações relativas ao concurso

Título:
Prestação de assistência à Comissão Europeia na avaliação de novos operadores, a...
Entidade adjudicante:
European Commission, DG ENV+CLIMA
Data de publicação na TED:
04/06/2014
Prazo para a receção de propostas:
16/07/2014
Estado:
Encerrado
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Informações
CLIMA.B.2/SER/2014/0013.
Prestação de assistência à Comissão Europeia na avaliação de novos operadores, alterações significativas da capacidade e aplicações de encerramento.
A Diretiva RCLE (regime de comércio de licenças de emissão) e as regras de atribuição harmonizadas definem as regras para a atribuição a título gratuito de licenças de emissão para o período de 2013 a 2020 para instalações fixas em todos os Estados-Membros da UE.As licenças atribuídas a título gratuito para o terceiro período de comércio de licenças de 2013 a 2020 também podem ser atribuídas a novas instalações ou a instalações que foram objeto de uma extensão significativa da capacidade. De modo a ser-lhes atribuída a quantidade respetiva de licenças atribuídas a título gratuito, os operadores das referidas instalações devem apresentar às autoridades competentes nacionais pedidos que contenham dados verificados de forma independente. As autoridades competentes devem determinar a quantidade preliminar de licenças e comunicar o pedido e a respetiva quantidade à Comissão.Por analogia, durante o terceiro período de comércio de licenças, os operadores devem ainda informar as autoridades competentes nacionais de quaisquer alterações ao seu funcionamento com impacto na atribuição de licenças de emissão a essa instalação, tais como reduções significativas da capacidade e a cessação (parcial) da atividade de uma instalação.
Serviços
Concurso público
Encerrado
Verificado
Não aplicável
Etapas
04/06/2014 00:00
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável
16/07/2014 16:00
29/07/2014 14:30
Lotes O concurso não está dividido em lotes.
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Referência Notice type Data de publicação
2014/S 106-185764 Anúncio de concurso 04/06/2014 00:00