Informações relativas ao concurso

Título:
Simplificação e reconhecimento mútuo no setor da construção ao abrigo da Diretiv...
Entidade adjudicante:
European Commission, DG Financial Stability, Financial Services and Capital Mark...
Data de publicação na TED:
18/07/2014
Prazo para a receção de propostas:
15/09/2014
Estado:
Encerrado
Atingiu a data-limite para descarregar os documentos do presente Concurso. Não é possível descarregar os documentos Atingiu a data-limite para descarregar os documentos do presente Concurso. Não é possível descarregar os documentos
Informações
MARKT/2014/087/E.
Simplificação e reconhecimento mútuo no setor da construção ao abrigo da Diretiva Serviços.
O objetivo do contrato consiste em identificar, através de uma análise jurídica, até que ponto os Estados-Membros estão a fazer pleno uso dos princípios de simplificação previstos no âmbito da Diretiva Serviços para benefício dos prestadores de serviços de construção que pretendem prestar serviços transfronteiriços, numa base temporária ou com base num estabelecimento secundário, beneficiando assim também os prestadores de serviços que permanecem ativos apenas num mercado nacional.O estudo visa ainda clarificar a forma como os Estados-Membros aplicam o princípio do reconhecimento mútuo a prestadores de serviços provenientes de outro Estado-Membro, identificando os sistemas voluntários de certificação à sua disposição que podem também fornecer uma base para reconhecimento mútuo.Para além desta análise jurídica e identificação de melhores práticas e problemas recorrentes, as entrevistas com partes interessadas devem clarificar qual é a situação, no terreno, relativamente aos custos associados à prestação de serviços transfronteiriços, a disponibilidade de apresentação de documentos eletrónicos, procedimentos e formalidades, bem como a aplicação efetiva do princípio do reconhecimento mútuo e a forma como pode ser melhorado.
Serviços
Concurso público
Encerrado
Verificado
Não aplicável
Etapas
18/07/2014 00:00
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável
15/09/2014 23:59
23/09/2014 15:00
Lotes O concurso não está dividido em lotes.
Anúncios
Referência Notice type Data de publicação
2014/S 136-243449 Anúncio de concurso 18/07/2014 00:00