Informações

Número de referência do concurso	AO 713
Título	Comunicações Móveis
Descrição	O presente concurso visa adjudicar um único contrato-quadro de serviços para a prestação de serviços de telefonia móvel e equipamento conexo. Pelo menos, os seguintes serviços de comunicações móveis devem ser fornecidos: comunicações de voz, comunicação de dados, mensagens de texto (SMS).
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Concurso público
Estado	Encerrado
Publicado na TED
Modo de apresentação	Eletrónico
Informações sobre um contrato público, um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico	Acordo-quadro
Perfil do adquirente: (URL)
Método de adjudicação	Preço mais baixo
Main CPV	64212000
NUTS	LU

Additional CPV	Supplementary CPV
64210000

Condições de participação

Suitability to pursue the professional activity, including requirements relating to enrolment on professional or trade registers	Os proponentes que se encontrem numa das situações descritas nos artigos 136.º e 141.º do Regulamento Financeiro serão excluídos da participação no presente concurso público e não serão passíveis de adjudicação do contrato.Os proponentes deverão possuir a capacidade jurídica necessária para a execução do contrato de serviços ao qual se candidatam. Deverá ser fornecida pelo proponente junto com a sua proposta uma declaração de honra referente aos critérios de exclusão e seleção (Anexo 3 do anúncio de concurso — Formulário 5), datada e devidamente assinada por um representante autorizado do proponente. Os seguintes documentos referentes à capacidade jurídica serão solicitados aos proponentes a quem possa ser proposta a adjudicação do contrato:a) prova da inscrição no registo profissional ou comercial no quadro das condições estabelecidas pela legislação do país em que os proponentes residem;b) uma cópia legível do anúncio de nomeação da(s) pessoa(s) autorizada(s) para representar o proponente na celebração de contratos, caso não esteja incluída no documento supramencionado.
Economic and financial standing - List and brief description of selection criteria	Os proponentes devem possuir a capacidade económica e financeira necessária para desempenhar o contrato-quadro em conformidade com as disposições contratuais, tendo em consideração o seu valor e dimensão. Se, tendo em conta as informações fornecidas pelo proponente, o Tribunal tiver dúvidas relativamente à capacidade financeira e económica de um proponente ou se esta for claramente insuficiente para a execução do contrato, a proposta poderá ser rejeitada sem que o proponente possa reclamar qualquer tipo de compensação financeira. Deverá ser fornecida pelo proponente, junto com a sua proposta uma declaração de honra referente aos critérios de exclusão e seleção (Anexo 3 do anúncio de concurso — Formulário 5), datada e devidamente assinada por um representante autorizado do proponente. Os seguintes documentos referentes à capacidade económica e financeira serão solicitados aos proponentes a quem possa ser proposta a adjudicação do contrato:— demonstrações financeiras ou extratos das mesmas relativas aos 2 últimos exercícios encerrados,— uma declaração quanto ao volume de negócios específico referente aos serviços abrangidos pelo presente anúncio de concurso para cada um dos últimos 2 anos financeiros para os quais as contas tenham sido encerradas.
Economic and financial standing- Minimum level(s) of standards possibly required	Os operadores económicos deverão ter uma volume de negócios mínimo referente aos serviços abrangidos pelo presente anúncio de concurso para cada um dos últimos 2 anos financeiros para os quais as contas tenham sido encerradas deve ser igual ou superior a 400 000 EUR.
Technical and professional ability - List and brief description of selection criteria	Os proponentes devem ter a capacidade técnica e profissional necessária para executarem o contrato-quadro, em conformidade com as disposições contratuais, tendo em conta o seu valor e dimensão. Deverá ser fornecida pelo proponente junto com a sua proposta uma declaração de honra referente aos critérios de exclusão e seleção (Anexo 3 do anúncio de concurso — Formulário 5), datada e devidamente assinada por um representante autorizado do proponente.A capacidade técnica e profissional será avaliada com base nas competências do proponente pertinentes para os serviços requeridos. Os seguintes documentos referentes à capacidade técnica e profissional deverão ser fornecidos junto com a proposta:— documento certificando que a empresa está autorizada a fornecer serviços de telefonia móvel em, pelo menos, um dos Estados-Membros da UE,— comprovativos de, pelo menos, 3 referências (contratos) dos clientes mais relevantes nos últimos 3 anos.
Technical and professional ability - Minimum level(s) of standards possibly required	— o proponente deve estar autorizado a fornecer serviços de telefonia móvel em, pelo menos, um dos Estados-Membros da UE. Antes de iniciar a prestação do serviço, o proponente deve obter autorização para prestar serviços de telefonia móvel no Luxemburgo,— o proponente deve ter executado, nos últimos 3 anos, pelo menos 3 contratos similares, em termos do tema, do presente anúncio de concurso. Como comprovativo de experiência, este deve fornecer 3 referências (contratos) dos clientes mais relevantes nos últimos 3 anos.

Etapas

Data de publicação na TED	06/03/2020 00:00
Data-limite para questões	N/A
Data-limite para respostas	N/A
Prazo para a receção de propostas	07/07/2020 16:00
Condições de abertura de propostas (data)	09/07/2020 10:00

Lotes

O concurso não está dividido em lotes.

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Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2020/S 120-290801	Retificativo	24/06/2020 00:00
2020/S 097-230763	Retificativo	19/05/2020 00:00
2020/S 078-183264	Retificativo	21/04/2020 00:00
2020/S 057-134697	Retificativo	20/03/2020 00:00
2020/S 047-109778	Anúncio de concurso	06/03/2020 00:00