Informações relativas ao concurso

Título:
Prestação de serviços de apoio à transposição, implementação e execução no segui...
Entidade adjudicante:
European Maritime Safety Agency
Data de publicação na TED:
04/09/2020
Prazo para a receção de propostas:
16/10/2020
Estado:
Encerrado
Informações
EMSA/OP/29/2020
Prestação de serviços de apoio à transposição, implementação e execução no seguimento da ratificação de convenções internacionais – TIE(R) para o IPA (lote 1) e PEV (lote 2)
O presente concurso visa a assinatura de dois contratos-quadro para a prestação de serviços de apoio à promulgação de instrumentos jurídicos internacionais e da UE para a legislação nacional, apoiando assim a ratificação e a transposição da legislação marítima internacional e da UE para os países IPA (lote 1) e para os países PEV (lote 2).
Serviços
Concurso público
Encerrado
Verificado
Um ou mais lotes
2
Contrato público
2450000.00 EUR
73000000
Condições de participação
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Etapas
04/09/2020 00:00
16/10/2020 16:00
20/10/2020 11:00
Lotes
Número do lote Título Descrição
Lote 1
Prestação de serviços de apoio à transposição, implementação e execução no seguimento da ratificação de convenções internacionais – TIE(R) para países IPA
Os serviços no âmbito do presente contrato-quadro visam assegurar que a legislação da UE e internacional, no seu estado atualizado, sejam transpostas atempadamente para os sistemas jurídicos dos países IPA (atualmente Albânia, Bósnia-Herzegovina, República da Macedónia do Norte, Montenegro, Sérvia e Turquia).
Lote 2
Prestação de serviços de apoio à transposição, implementação e execução no seguimento da ratificação de convenções internacionais – TIE(R) para os países PEV
Os serviços no âmbito do presente contrato-quadro visam assegurar que a legislação da UE e internacional, no seu estado atualizado, sejam transpostas atempadamente para os sistemas jurídicos dos países do SUL da PEV (atualmente Argélia, Egito, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Palestina e Tunísia) e dos países do ESTE da PEV (atualmente Azerbaijão, Geórgia, República Islâmica do Irão, Cazaquistão, Moldávia, Turquemenistão e Ucrânia).
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Referência Tipo de anúncio Data de publicação
2020/S 172-412781
Anúncio de concurso
04/09/2020 00:00