Informações

Número de referência do concurso	SMART 2015/0003.
Título	Questões de fundo de revisão nas áreas de entrada no mercado, gestão de recursos escassos e questões gerais relacionadas com o consumidor - SMART 2015/0003.
Descrição	O estudo irá avaliar o atual quadro regulamentar com o objetivo de identificar aspetos de fundo de revisão e disponibilização de uma análise prospetiva tendo em conta o impacto das mudanças tecnológicas e da evolução do mercado na regulamentação. Tal será efetuado com base numa avaliação dos futuros desafios regulamentares para 1) A entrada no mercado, especialmente questões relativas à autorização, incluindo espectro (necessidade de condições e procedimentos de autorização comuns mais pormenorizados); e 2) A gestão dos recursos escassos, nomeadamente, a atribuição de espectro e atribuição, incluindo partilha e numeração [necessidade acrescida de números para comunicações M2M (Machine-to-Machine)], com ênfase no risco de esgotamento dos recursos de numeração e a atribuição de séries de números e direitos de passagem; bem como 3) aspetos relacionados com o utilizador final, à exceção de serviço universal, entre outros, conjuntos, comutação e interação entre subscrições móveis e fixas.
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Concurso público
Estado	Encerrado
Publicado na TED
Método de adjudicação	Não aplicável

Etapas

Data de publicação na TED	20/06/2015 00:00
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos	Não aplicável
Data-limite para questões	N/A
Data-limite para respostas	N/A
Prazo para a receção de propostas	11/08/2015 16:00
Condições de abertura de propostas (data)	26/08/2015 10:30

Lotes

O concurso não está dividido em lotes.

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Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2015/S 118-212393	Anúncio de concurso	20/06/2015 00:00