Informações

Número de referência do concurso	COJ-PROC-20/054
Título	Serviços de coordenação de saúde e segurança para os estaleiros realizados nos edifícios do Tribunal de Justiça da UE e assistência no domínio da saúde e segurança no trabalho
Descrição	O Tribunal de Justiça decidiu lançar o presente concurso com vista a providenciar, por um lado, para os serviços de coordenação em matéria de saúde e segurança para os estaleiros realizados nos edifícios que ocupa ou ocupará, em conformidade com as obrigações derivadas das disposições do regulamento Grão-Ducal de 27.6.2008 referente às prescrições mínimas de saúde e segurança a implementar em estaleiros temporários ou móveis, e por outro lado, para os serviços de consultoria especializada no domínio da saúde e segurança no trabalho.
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Concurso público
Estado	Encerrado
Publicado na TED
Valor total estimado	950,400.00 EUR
Main CPV	79417000

Etapas

Data de publicação na TED	04/01/2021 00:00
Data-limite para questões	17/02/2021 17:00 UTC+01:00
Data-limite para respostas	19/02/2021 23:59 UTC+01:00
Prazo para a receção de propostas	23/02/2021 17:00
Condições de abertura de propostas (data)	01/03/2021 11:00

Lotes

Número do lote	Título	Descrição
Lote 1	Coordenação em matéria de saúde e segurança para os estaleiros realizados nos edifícios do Tribunal de Justiça da União Europeia	No quadro das prestações de serviços relacionadas com o domínio da coordenação e segurança no trabalho, o Tribunal pretende recorrer a uma equipa de coordenadores de saúde e segurança (doravante os «CSS») para os estaleiros realizados nos edifícios que este ocupa ou ocupará, em conformidade com a diretiva 92/57/CEE do Conselho de 24.6.1992 e com o regulamento Grão-Ducal de 27.6.2008.A referida equipa será composta por CSS aprovados pelo ministro luxemburguês competente, para estaleiros de nível C, de acordo com os termos do Regulamento Grão-Ducal de 9.6.2006:— respeitante à formação apropriada relativamente às atividades de coordenação de saúde e segurança nos estaleiros temporários ou móveis;— determinando as modalidades de concessão da aprovação em matéria de coordenação de saúde e segurança nos estaleiros temporários ou móveis (doravante o «regulamento Grão-Ducal de 9.6.2006»).
Lote 2	Assistência ao Tribunal de Justiça da União Europeia no domínio da saúde e segurança no trabalho	Na sua abordagem visando promover o melhoramento da saúde e segurança do seu pessoal, no quadro da implementação da diretiva-quadro relativa à saúde e segurança no trabalho (diretiva 89/391/CEE do Conselho de 12.6.1989), o Tribunal pretende recorrer a um consultor especializado em saúde e segurança no trabalho.

Anúncios

Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2021/S 001-000007	Anúncio de concurso	04/01/2021 00:00