Informações

Número de referência do concurso	PMO-OP-2020-0007
Título	Serviços de especialização de médico-assistente e de dentista-assistente junto do gabinete de liquidação do Regime Comum de Seguro de Doença da União Europeia (RCSD) em Luxemburgo
Descrição	Serviços de especialização de médico-assistente e de dentista-assistente junto do gabinete de liquidação do Regime Comum de Seguro de Doença da União Europeia (RCSD) em LuxemburgoLote 1: Serviço de especialização de médico-assistente em Luxemburgo,Lote 2: Serviço de especialização de dentista-assistente em Luxemburgo.
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Concurso público
Estado	Encerrado
Publicado na TED
Modo de apresentação	Eletrónico
As propostas podem ser apresentadas	Um ou mais lotes
Maximum number of lots	2
Informações sobre um contrato público, um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico	Acordo-quadro
Perfil do adquirente: (URL)
Main CPV	85100000

Condições de participação

Suitability to pursue the professional activity, including requirements relating to enrolment on professional or trade registers	Tal como indicado na documentação do concurso.
Economic and financial standing - List and brief description of selection criteria	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Economic and financial standing- Minimum level(s) of standards possibly required	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Technical and professional ability - List and brief description of selection criteria	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
Technical and professional ability - Minimum level(s) of standards possibly required	Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso

Etapas

Data de publicação na TED	21/01/2021 00:00
Data-limite para questões	N/A
Data-limite para respostas	N/A
Prazo para a receção de propostas	22/02/2021 12:00
Condições de abertura de propostas (data)	23/02/2021 10:30

Lotes

Número do lote	Título	Descrição
Lote 1	Serviço de especialização de médico-assistente em Luxemburgo	Os médicos-assistentes são consultados em relação a pedidos de autorização prévia em todos os casos previstos nos regulamentos e a pedido dos gabinetes de liquidação para questões específicas.O parecer do médico-assistente é um parecer médico emitido com base nos dados médicos relativos ao segurado na sua posse, nas informações fornecidas pelo médico do segurado, nos resultados da investigação médica e científica e, se necessário, após consulta do Conselho Médico.
Lote 2	Serviços de especialização de dentista-assistente em Luxemburgo	Os dentistas emitem pareceres após análise dos documentos comprovativos à luz da regulamentação, por exemplo:• é exigido o parecer do dentista-assistente antes de determinados tratamentos: próteses dentárias, implantes, tratamentos ortodônticos, periodontais e de oclusão dentária;• atribuição de códigos aos serviços referidos nas estimativas dentárias, utilizando a nomenclatura em vigor;• os dentistas ajudarão sistematicamente o pessoal do serviço de liquidação a determinar o código a utilizar para a cobrança, com base, nomeadamente, na redação da legislação e/ou na nomenclatura nacional utilizada na fatura original (por exemplo, classificação de operações cirúrgicas, classificação de tratamentos).

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Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2021/S 014-029451	Anúncio de concurso	21/01/2021 00:00

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PMO/2020/OP/0002	Serviços de especialização de médico-assistente e de dentista-assistente junto d...	Anúncio de concurso