Informações relativas ao concurso

- New date for opening of tenders: 7 April 2021 11h00 - Updated model offer (including a new form 10) has been published
Título:
Prestação de serviços de auditoria externa a favor do Tribunal de Contas Europeu
Entidade adjudicante:
European Court of Auditors (ECA)
Data de publicação na TED:
10/02/2021
Prazo para a receção de propostas:
31/03/2021
Estado:
Encerrado
Informações
AO 758
Prestação de serviços de auditoria externa a favor do Tribunal de Contas Europeu
O presente concurso visa adjudicar um contrato de serviços relacionado com a prestação de serviços de auditoria externa a favor do Tribunal de Contas Europeu: auditoria das contas anuais do Tribunal dos seguintes anos: 2021-2025 e análise de algumas amostras de operações selecionadas aleatoriamente e realizadas pelo Tribunal.
Serviços
Concurso público
Encerrado
Verificado
Contrato público
Melhor relação qualidade/preço
375000.00 EUR
375000.00 EUR
79210000
LU
Additional CPV Supplementary CPV
79212300
79212000
Condições de participação
Os proponentes que se encontrem numa das situações descritas nos artigos 136.º e 141.º do Regulamento Financeiro serão excluídos da participação no presente concurso público e não serão passíveis de adjudicação do contrato.Os proponentes deverão possuir a capacidade jurídica necessária para a execução do contrato de serviços ao qual se candidatam. Deverá ser fornecida pelo proponente junto com a sua proposta uma declaração de honra referente aos critérios de exclusão e seleção (Anexo 3 do anúncio de concurso — Formulário 5), datada e devidamente assinada por um representante autorizado do proponente. Os seguintes documentos referentes à capacidade jurídica serão solicitados aos proponentes a quem possa ser proposta a adjudicação do contrato:a) prova da inscrição no registo profissional ou comercial no quadro das condições estabelecidas pela legislação do país em que os proponentes residem;b) uma cópia legível do anúncio de nomeação da(s) pessoa(s) autorizada(s) para representar o proponente na celebração de contratos, caso não esteja incluída no documento supramencionado.
Os proponentes devem ter a capacidade económica e financeira necessária para executar o contrato, em conformidade com as disposições contratuais, tendo em conta o respetivo valor e dimensão. Se, à luz das informações fornecidas pelo proponente, o Tribunal tiver dúvidas quanto à sua capacidade financeira ou se esta for claramente insuficiente para a execução do contrato, a proposta poderá ser rejeitada sem que o proponente possa reclamar qualquer compensação financeira.Deverá ser fornecida pelo proponente junto com a sua proposta uma declaração de honra referente aos critérios de exclusão e seleção (Anexo 3 do anúncio de concurso — Formulário 5), datada e devidamente assinada por um representante autorizado do proponente. Os seguintes documentos referentes à capacidade económica e financeira serão solicitados aos proponentes a quem possa ser proposta a adjudicação do contrato:a) Uma declaração sobre o volume de negócios global e um volume de negócios específico relativo aos serviços abrangidos pelo presente concurso (revisão legal de contas), realizados nos 3 últimos anos financeiros encerrados;b) Declarações financeiras auditadas (balanços e demonstrações de resultados) relativas, pelo menos, aos três últimos anos financeiros encerrados, ou documentação equivalente (por exemplo, quando o direito das sociedades no país onde o proponente se encontra estabelecido não exigir a publicação dos balanços);c) prova de cobertura por um seguro contra riscos profissionais relevante.
Relativamente ao contrato objeto do presente convite à apresentação de propostas, o Tribunal exige que os proponentes possuam os níveis mínimos de capacidade financeira e económica:a) O volume de negócios médio anual no domínio da revisão legal de contas nos 3 últimos exercícios encerrados deve ser no mínimo equivalente a 150 000 EUR.
Os proponentes devem possuir a capacidade técnica e profissional necessária para executar o contrato em conformidade com as disposições contratuais, tendo em conta o respetivo valor e dimensão. Se, à luz das informações fornecidas pelo proponente, o Tribunal tiver dúvidas quanto à capacidade técnica e profissional do proponente ou se esta for claramente insuficiente para a execução do contrato, a proposta poderá ser rejeitada sem que o proponente possa exigir qualquer compensação financeira.Deverá ser fornecida pelo proponente junto com a sua proposta uma declaração de honra referente aos critérios de exclusão e seleção (Anexo 3 do anúncio de concurso — Formulário 5), datada e devidamente assinada por um representante autorizado do proponente.Os seguintes documentos referentes à capacidade técnica e profissional deverão ser fornecidos junto com a proposta:a) Cópia da autorização para realizar revisão legal de contas emitida pela autoridade relevante do Estado-Membro onde o proponente se encontra estabelecido;b) Uma lista de, pelo menos, 5 contratos/projetos relevantes realizados nos 3 últimos anos relativos à revisão legal de contas, comprovando, pelo menos, 3 anos de experiência no setor da auditoria (revisão legal de contas e auditoria de sistemas de controlo interno (incluindo segurança informática e informática). Pelo menos um dos contratos/projetos deve referir-se à revisão legal de contas realizada num organismo público nacional ou internacional;c) Uma descrição dos conjuntos de TAAC ou outras aplicações TI ao processo de auditoria;d) Uma descrição dos procedimentos de controlo de qualidade e de garantia de qualidade para a realização de revisão legal de contas;e) Uma declaração e uma descrição das medidas de garantia da proteção de dados em vigor para demonstrar a conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725.
a) O proponente deve estar devidamente autorizado a realizar a revisão legal de contas;b) O proponente deve ter, pelo menos, 3 (três) anos de experiência comprovada em revisão legal de contas e auditoria de sistemas de controlo interno (incluindo segurança informática e informática);c) O proponente deve ter executado, nos 3 últimos anos, pelo menos 5 (cinco) contratos/projetos similares (semelhantes em termos de âmbito de «revisão legal de contas»);d) Pelo menos um dos contratos/projetos deve referir-se à revisão legal de contas realizada num organismo público nacional ou internacional;e) O proponente deve dispor de aplicações informáticas de apoio ao processo de auditoria (TAAC ou outras);f) O proponente deve dispor de procedimentos de controlo da qualidade e de garantia da qualidade para a realização da revisão legal de contas;g) O proponente deve dispor de medidas de garantia da proteção de dados para demonstrar a conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725.
Etapas
10/02/2021 00:00
31/03/2021 16:00
07/04/2021 11:00
Lotes O concurso não está dividido em lotes.
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Referência Tipo de anúncio Data de publicação
2021/S 045-109183
Retificativo
05/03/2021 00:00
2021/S 028-068039
Anúncio de concurso
10/02/2021 00:00