Informações

Número de referência do concurso	CLIMA.C.2/FRA/2012/0013
Título	Contrato-quadro de serviços relacionados com a qualidade de combustíveis vendidos e utilizados na UE e mais.
Descrição	Contrato-quadro de serviços relacionados com a qualidade e o ciclo de vida das emissões de gases com efeito de estufa de combustíveis líquidos vendidos e utilizados na União Europeia e em outros locais. As emissões resultantes da combustão de combustíveis destinados aos transportes contribuem para a poluição atmosférica e têm efeitos nocivos para a saúde, ambiente e clima. Estes aspectos foram especificados na Estratégia temática sobre a poluição atmosférica, publicada em 2005 [COM(2005) 446] e no Roteiro para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050 [COM(2011) 112]. O papel dos combustíveis líquidos e o seu contributo para a poluição atmosférica e a emissão de gases com efeito de estufa foi reconhecido no direito comunitário, que estipulou critérios mínimos de qualidade e metas de redução para uma série de combustíveis à base de petróleo e biocombustíveis.Existe um corpus significativo de legislação da UE no que diz respeito à qualidade dos combustíveis:1) Directiva 1998/70/CE tal como alterada, relativa à qualidade da gasolina e do combustível vendidos na UE. Abrange um vasto leque de parâmetros relativos à qualidade dos combustíveis que afecta as emissões para a atmosfera. Além disso, a Directiva regula o teor de enxofre dos combustíveis utilizados em máquinas móveis não rodoviárias, embarcações de navegação interior, tractores agrícolas e florestais, e embarcações de recreio;2) Directiva 1999/32/CE tal como alterada, relativa ao teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos, incluindo fuelóleos pesados, gasóleos (gasóleos de aquecimento) e combustíveis navais tais como fuelóleos residuais e combustíveis destilados navais.Além da legislação existente, existem várias actividades em curso que poderão ter repercussões na qualidade e na emissão de gases com efeito de estufa dos combustíveis vendidos e utilizados na UE: 1) o Conselho e o Parlamento Europeu solicitaram que a Comissão apresentasse um relatório e, se adequado, uma proposta de alteração da Directiva 1998/70/CE sobre o impacto das alterações indirectas da utilização dos solos relativas às emissões de gases com efeito de estufa dos biocombustíveis. 2) o Conselho e o Parlamento Europeu solicitaram que a Directiva 1998/70/CE seja revista em 2014 com vista a analisar, designadamente, o objectivo relativo aos gases com efeito de estufa; 3) a Comissão apresentou uma proposta de alteração da Directiva 1999/32/CE [COM(2011) 439] em Julho de 2011. O objectivo dos lotes do presente concurso consiste na prestação de serviços com capacidade de satisfazer as necessidades relacionadas com a legislação europeia no que diz respeito aos combustíveis destinados aos transportes. O trabalho envolve análises técnicas e económicas relativas à qualidade dos combustíveis, incluindo o ciclo ambiental e de vida da emissão de gases com efeito de estufa. O primeiro e segundo lotes referem respectivamente, os aspectos técnicos dos combustíveis fósseis e biocombustíveis, incluindo os aspectos microeconómicos associados. O terceiro lote refere os aspectos macroeconómicos dos combustíveis fósseis e biocombustíveis.
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Concurso público
Estado	Encerrado
Publicado na TED
Método de adjudicação	Não aplicável

Etapas

Data de publicação na TED	22/05/2012 00:00
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos	Não aplicável
Data-limite para questões	25/06/2012 23:59 UTC+02:00
Data-limite para respostas	26/06/2012 00:00 UTC+02:00
Prazo para a receção de propostas	03/07/2012 23:59
Condições de abertura de propostas (data)	13/07/2012 00:00

Lotes

O concurso não está dividido em lotes.

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Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2013/S 059-096663	Retificativo	23/03/2013 00:00
2012/S 96-158477	Anúncio de concurso	22/05/2012 00:00