Informações relativas ao concurso

Título:
Tributação das PME na Europa - Estudo empírico dos impostos sobre os rendimentos...
Entidade adjudicante:
European Commission, DG for Internal Market, Industry, Entrepreneurship and SMEs...
Data de publicação na TED:
31/05/2012
Prazo para a receção de propostas:
27/07/2012
Estado:
Encerrado
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Informações
186/PP/ENT/CIP/12/F/S01C24
Tributação das PME na Europa - Estudo empírico dos impostos sobre os rendimentos das empresas aplicados às PME em comparação com as grandes empresas.
Uma das desvantagens para as PME é a sua escassez de recursos humanos e financeiros. Enquanto as grandes empresas podem ter acesso a diferentes tipos de especialização que as podem aconselhar em questões económicas relativas, por exemplo, a estruturas de financiamento, comerciais e de tributação, com vista a optimizar os seus lucros líquidos, as PME enfrentam 3 dificuldades principais nos seus negócios que são: o acesso a capital, custos de conformidade com a legislação fiscal e a carga administrativa. Isto coloca as PME em desvantagem e pode impedir o seu crescimento. Outro problema complexo que as PME enfrentam é a tributação. Posto isto, as questões relacionadas com a tributação são frequentemente subcontratadas a consultores fiscais, porque as PME geralmente não têm os seus próprios peritos em tributação que poderiam optimizar os impostos das empresas. É um pressuposto geral que as PME pagam impostos proporcionalmente superiores em comparação às grandes empresas suas concorrentes, mas é importante ter em atenção que em muitos países as PME beneficiam de níveis de tributação inferiores devido a subsídios fiscais específicos, incentivos I & D, etc. Contudo, estas vantagens fiscais podem-se tornar impeditivas ao crescimento das PME para além do limiar das deduções fiscais concedidas. É importante que as PME sejam capazes de reforçar a sua base de capital próprio, porque uma situação financeira fraca torna as PME vulneráveis durante a recessão mas também agrava os problemas de alterações estruturais, de reorientações de negócios e de obtenção de financiamento. Essencialmente, as PME não deveriam ter uma desvantagem competitiva relativamente à tributação e ao financiamento, etc. em comparação com as grandes empresas. Tendo em conta o potencial de crescimento que as PME têm na nossa economia e a sua eventual ligação à tributação, é importante realizar um estudo que analise as questões relacionadas com os impostos sobre os rendimentos das empresas e as boas práticas relacionadas com os impostos sobre os rendimentos das empresas do ponto de vista das PME na economia de mercado não financeira. Alguns dos objectivos do estudo consistem em apresentar análises dos impostos sobre o rendimento das empresas aplicados às PME e identificar possíveis diferenças no tratamento fiscal relativamente às grandes empresas e avaliar o seu impacto na situação financeira das PME e no seu potencial de crescimento.
Serviços
Concurso público
Encerrado
Verificado
Não aplicável
Etapas
31/05/2012 00:00
27/07/2012 23:59
Não aplicável
Não aplicável
27/07/2012 23:59
05/09/2012 00:00
Lotes O concurso não está dividido em lotes.
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Referência Notice type Data de publicação
2012/S 102-169282 Anúncio de concurso 31/05/2012 00:00