Informações

Número de referência do concurso	447/PP/GRO/IMA/15/1171.
Título	Estudo sobre um sistema de classificação de produtos relativo a informações a serem comunicadas a centros antiveneno, de acordo com o artigo 45.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho...
Descrição	O objetivo do contrato de serviços consiste em fornecer ferramentas à Comissão Europeia para apoiar a criação de um sistema de classificação de produtos europeu a ser utilizado na apresentação de informações relacionadas com a composição química de misturas perigosas.O trabalho previsto é composto por 3 vertentes:i) uma análise de sistemas de classificação de produtos existentes nos Estados-Membros da UE e da respetiva adequação para a apresentação de informações em conformidade com o artigo 45.o, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (adiante designado CRE);ii) conceção e desenvolvimento de um sistema de classificação de produtos europeu com base em sistemas existentes, incluindo tabelas de conversão para os sistemas existentes;iii) identificação de procedimentos de trabalho para a manutenção e a atualização regular do sistema de classificação de produtos europeu no quadro da apresentação de informações a organismos designados.Além disso, o estudo deve fornecer orientação e tutoriais para a utilização do sistema de classificação de produtos, com especial atenção para as PME.
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Concurso público
Estado	Encerrado
Publicado na TED
Método de adjudicação	Não aplicável

Etapas

Data de publicação na TED	06/08/2015 00:00
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos	25/09/2015 23:59
Data-limite para questões	N/A
Data-limite para respostas	N/A
Prazo para a receção de propostas	25/09/2015 23:59
Condições de abertura de propostas (data)	02/10/2015 16:00

Lotes

O concurso não está dividido em lotes.

Anúncios

Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2015/S 150-276551	Anúncio de concurso	06/08/2015 00:00