Informações

Número de referência do concurso	ENV.F.1/SER/2012/0034
Título	Disposições regulamentares que regem os aspectos fundamentais relativos à extracção de gás não convencional em Estados-Membros da UE seleccionados.
Descrição	O objectivo do presente contrato de serviços consiste em identificar e avaliar disposições regulamentares sobre aspectos ambientais e de saúde aplicáveis a gás não convencional em 8 Estados-Membros da UE seleccionados: Bulgária, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Lituânia, Polónia, Roménia e Reino Unido. Estes países foram seleccionados como casos exemplificativos com base na sua diversidade geográfica, cultural e jurídica e no seu possível interesse na extracção de gás não convencional e, em particular, nos recursos de gás de xisto.Para este efeito, o presente contrato de serviços tem um objectivo duplo:— ajudar a Comissão Europeia a ilustrar os elementos abrangidos por estas disposições jurídicas nacionais e determinar em que medida e de que forma a cobertura se revela semelhante ou diferente nos 8 Estados-Membros em questão e— ajudar a Comissão Europeia a identificar as potenciais melhores práticas regulamentares ou limitações em disposições regulamentares relativas a aspectos ambientais e de saúde aplicáveis a gás não convencional nestes 8 Estados-Membros.
Tipo de contrato	Serviços
Tipo de processo	Concurso público
Estado	Encerrado
Publicado na TED
Método de adjudicação	Não aplicável

Etapas

Data de publicação na TED	12/06/2012 00:00
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos	Não aplicável
Data-limite para questões	N/A
Data-limite para respostas	N/A
Prazo para a receção de propostas	23/07/2012 16:00
Condições de abertura de propostas (data)	06/08/2012 00:00

Lotes

O concurso não está dividido em lotes.

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Referência	Tipo de anúncio	Data de publicação
2012/S 110-182021	Anúncio de concurso	12/06/2012 00:00