Informações relativas ao concurso

Título:
Análise e aconselhamento científicos sobre a igualdade de género na UE.
Entidade adjudicante:
European Commission, DG Justice and Consumers (JUST)
Data de publicação na TED:
22/08/2015
Prazo para a receção de propostas:
03/11/2015
Estado:
Encerrado
Informações
JUST/2015/RGEN/PR/EQUA/0088.
Análise e aconselhamento científicos sobre a igualdade de género na UE.
O objetivo global do contrato consiste em contribuir para a melhoria da análise e do desenvolvimento de políticas sobre igualdade de género a nível europeu, prestando apoio e aconselhamento científicos fiáveis, independentes e rigorosos à Comissão Europeia. Reforçará a base de conhecimentos da Comissão, incluindo os seus conhecimentos específicos por país, para apoiar a preparação de iniciativas políticas e apoiar a cooperação política a nível europeu.Mais especificamente, o apoio e aconselhamento científicos abrangerão os seguintes temas:— igualdade de género no mercado de trabalho, incluindo as disparidades de género em pagamentos, horas de trabalho e emprego,— equilíbrio entre vida profissional e familiar,— pobreza, inclusão social e proteção social, incluindo sistemas de pensões, a partir de uma perspetiva de género,— igualdade de género no processo de tomada de decisão,— violência com base no género, incluindo violência doméstica, violência sexual, ciber-violência e assédio, violência sexual e práticas nocivas e crimes de honra,— igualdade de género na e através da educação e formação,— questões horizontais, tais como a integração da perspetiva de género, a orçamentação que tem em conta as questões de género, estereótipos de género ou o papel dos homens na igualdade de género,— estatísticas sobre a igualdade de género e a violência com base no género.
Serviços
Concurso público
Encerrado
Verificado
Contrato público
Não aplicável
Condições de participação
consultar o caderno de encargos.
com vista a comprovar a sua capacidade económica e financeira, os proponentes (ou seja, no caso de uma proposta conjunta, a capacidade combinada de todos os membros do consórcio e dos subcontratantes identificados) devem demonstrar que o seu volume de negócios anual consolidado é superior a 300 000 EUR (média dos 3 últimos anos).Deverão ser fornecidos os seguintes comprovativos:— os «balanços simplificados» e «demonstração de resultados simplificada» completos, concluídos nos 3 últimos anos,— cópia da demonstração de resultados e dos balanços para os 3 últimos exercícios encerrados,— na sua falta, declarações bancárias apropriadas,— se aplicável, prova de cobertura por um seguro contra riscos profissionais.Se, por qualquer motivo excecional que a entidade adjudicante considere justificado, um proponente não puder apresentar algum dos documentos supramencionados, poderá comprovar a sua capacidade económica e financeira através de qualquer outro documento que a entidade adjudicante considere apropriado. Em qualquer dos casos, a entidade adjudicante deverá ser, no mínimo, notificada sobre o motivo excecional e a sua justificação na proposta. A Comissão reserva-se o direito de solicitar qualquer outro documento que permita verificar a capacidade económica e financeira do proponente.
ver acima.
A. Critérios relativos aos proponentes:O proponente deverá satisfazer os seguintes critérios:Cada membro individual da equipa responsável pela realização de tarefas diferentes das administrativas ou de secretariado deverá possuir:a) Experiência sólida nos domínios da avaliação e análise política e, no mínimo, 4 anos de experiência comprovada no domínio da igualdade de género a nível nacional ou europeu;b) Bons conhecimentos de inglês, oral e escrito.Os membros da equipa deverão preencher, em conjunto, os critérios de seleção seguintes:a) Experiência comprovada combinada e competências linguísticas para abranger todos os Estados-Membros da UE;b) Experiência comprovada, conhecimentos científicos e experiência académica de, no mínimo, 5 anos nos seguintes domínios:— questões ligadas ao mercado de trabalho, incluindo a participação das mulheres no mercado de trabalho, o fosso salarial entre homens e mulheres, a conciliação do trabalho e da vida privada e familiar,— proteção social/inclusão social,— violência com base no género, incluindo especialização jurídica, conhecimentos médicos/de psicologia especializados, e conhecimentos especializados sobre as estatísticas de violência, abrangendo várias formas de violência, incluindo violência doméstica, violência sexual, ciber-violência e assédio, violência sexual e práticas nocivas e crimes de honra,— equilíbrio entre mulheres e homens no processo de tomada de decisão, abrangendo diferentes domínios (tomada de decisões económicas, tomada de decisões políticas, etc.),— género e educação,— estatística e econometria;c) Muito bons conhecimentos de inglês para facilitar a comunicação com a Comissão;d) Competências sólidas de planeamento e organização e capacidade para promover reuniões;e) Capacidade comprovada para criar a estrutura organizacional adequada à execução de todas as tarefas requeridas, incluindo a capacidade comprovada para gerir os aspetos administrativos, logísticos e financeiros. A Comissão avaliará este critério com base, entre outros, numa lista de atividades similares anteriores do proponente;f) Capacidade comprovada para mobilizar um número suficiente de peritos e a capacidade para recorrer a competências temáticas e capacidades linguísticas suficientes, de modo a recolher e aceder facilmente às informações necessárias à execução das tarefas requeridas. A Comissão avaliará este critério com base numa lista de currículos e numa descrição das atividades do proponente e numa enumeração de organismos, instituições, estruturas, etc. relevantes a que o proponente pode recorrer, bem como no trabalho em rede que pode eventualmente ativar;g) Capacidade comprovada para aceder aos serviços de outros profissionais e agentes competentes, tais como um editor com habilitações literárias adequadas e conhecimentos de inglês a nível de língua materna, comprovados pelos currículos.B. Meios de prova:Devem ser apresentados os seguintes comprovativos a fim de cumprir os critérios supramencionados:1. Os proponentes deverão anexar à sua proposta um currículo exaustivo de cada um dos membros da equipa/do perito responsável pela realização do trabalho, incluindo a respetiva formação, habilitações literárias, experiência profissional, trabalhos de investigação, publicações e competências linguísticas. Os currículos deverão ser apresentados, de preferência, em conformidade com a Recomendação da Comissão, de 11.3.2002, relativa a um modelo comum europeu para os curricula vitae (CV), JO L 79 de 22.3.2002, p. 66;2. Uma lista dos principais serviços do mesmo tipo prestados nos 5 últimos anos, com indicação dos montantes, das datas e dos destinatários, públicos ou privados, dos serviços prestados, juntamente com os certificados emitidos ou visados por autoridades públicas ou por clientes privados ou, na sua falta, uma simples declaração do prestador de serviços da execução dos mesmos;3. Parte do contrato que o prestador de serviços pretende eventualmente subcontratar. Os subcontratantes devem apresentar uma carta de intenção indicando a sua vontade de prestar o serviço previsto na proposta e em conformidade com o presente caderno de encargos.
Ver acima.
Etapas
22/08/2015 00:00
27/10/2015 23:59
03/11/2015 12:00
06/11/2015 10:30
Lotes O concurso não está dividido em lotes.
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Referência Tipo de anúncio Data de publicação
2015/S 162-295671 Anúncio de concurso 22/08/2015 00:00